O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que o Brasil “voltou à normalidade” e que os Três Poderes, “com autonomia, saberão se respeitar”.

A declaração foi dada durante o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica. O acordo foi firmado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A minha alegria aqui hoje é dizer para vocês que eu estou plenamente satisfeito. Porque juntar os Três Poderes, agora, demonstra com muita clareza, com muita clareza mesmo, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um cumprir o seu dever”, disse o presidente.

Lula também disse que não tem pressa para o fim de seu terceiro mandato. “Não faz muito tempo que tomamos posse neste novo mandato, apenas um ano e oito meses. Quem tem pressa para que o tempo passe não sou eu. Estou muito tranquilo aqui”, afirmou.

A agenda focada na pauta ambiental ocorre um dia após os representantes dos Três Poderes anunciarem um acordo sobre a suspensão de emendas parlamentares, tema que gerou embates nas últimas semanas.

Agenda ambiental

Segundo o Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica marca a primeira vez em que os Três Poderes se unem pelas agendas ambiental e climática. De acordo com o governo federal, o objetivo do acordo é fortalecer a posição do Brasil como protagonista nas áreas de segurança ambiental, climática e alimentar.

Cada Poder voltará suas atividades para um eixo específico de atuação. No Legislativo, o foco será a aprovação de leis relacionadas ao marco legal do mercado do carbono. No Judiciário, o objetivo será agilizar processos ambientais e climáticos. No Executivo, a meta é a ampliação do financiamento para projetos sustentáveis e a integração de banco de dados.

Além dos presidentes da República, da Câmara e do Senado e do STF, participaram do evento as ministras Sonia Guajajara (Povos Originários) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Solução para emendas

Conforme mostrou a CNN, nos bastidores, a solenidade é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional, mas dispostos a encontrar soluções consensuais para determinados temas.

Na terça-feira (20), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os Três Poderes chegaram a um “consenso possível” sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares e pela manutenção de um papel “importante” do Congresso em alocar recursos do orçamento.

A declaração foi feita em entrevista a jornalistas no STF, depois da reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.

Em nota conjunta divulgada depois da reunião, STF, Congresso e governo disseram que se firmou um “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

O acordo fixou regras para a execução das emendas. Todas ficam mantidas, com novas regras que garantam rastreio dos recursos e transparência no gasto.

As decisões do STF que suspenderam a execução de emendas impositivas (obrigatórias), como as individuais e de bancada, seguem válidas até nova determinação do relator, ministro Flávio Dino.

Rebeca Borges da CNN Brasília