O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Jair Bosonaro (PL), negou ter sofrido pressão da Polícia Federal e reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fechou acordo de colaboração premiada de maneira voluntária.

A resposta foi dada a um questionamento do ministro Luiz Fux durante acareação de Cid com o general Walter Souza Braga Netto na Primeira Turma do STF. A indagação foi feita após a divulgação de mensagens trocadas em março do ano passado entre Cid e o advogado Eduardo Kuntz, de quem é amigo.

Na sessão em que a Primeira Turma tornou Cid, Bolsonaro e outras seis pessoas réus, o ministro Luiz Fux demonstrou discordâncias com relação a aspectos da delação do militar.

“Delação premiada é algo muito sério (...) Nove delações representam nenhuma delação. Eu não tenho a menor dúvida de que houve omissão [de Mauro Cid na delação]. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, afirmou Fux.

O ministro, no entanto, acompanhou na ocasião a maioria por entender que aquele não era o momento adequado para tratar do mérito da delação.

“Não é momento próprio porque a delação tem eficácia quando se verifica se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final do processo. Mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Mas me reservo a analisar ilegalidade ou ineficácia dessa delação no momento específico", disse o ministro.

Cid reafirmou nesta terça-feira (24) que firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal de maneira voluntária e sempre acompanhado de seus advogados. O militar justificou os diversos depoimentos prestados dizendo não ser possível resumir tudo o que sabia em um único depoimento.

A delação de Cid foi validada pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023. Na ocasião, o militar — que estava preso havia quatro meses — foi colocado em liberdade provisória por Moraes.

O acordo pressupõe que o delator admita, voluntariamente, os crimes que ajudou a cometer, detalhe a participação de outras pessoas no esquema criminoso e apresente provas que corroborem seus depoimentos.

Em troca, pode ser beneficiado com imunidade, redução da pena, flexibilidade no pagamento de multas, relaxamento do regime de prisão e até escolha de presídio.

No acordo de delação, Mauro Cid pediu:

1 - Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos;

2 - Restituição de bens e valores apreendidos;

3 - Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível:

4 - Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares

Em novembro do ano passado, Moraes determinou o monitoramento das linhas telefônicas e das visitas de Cid depois de PF apontar contradições em sua delação premiada.

Diante das contradições apontadas pelo delegado responsável pelo inquérito, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a prisão preventiva do militar. Gonet afirmou a Moraes que ficou demonstrado que Cid omitiu dados ou buscou minimizar situações de alta gravidade.

Moraes determinou então que Cid fosse ouvido. O ministro entendeu, no entanto, que, até que a nova audiência fosse realizada, para que os esclarecimentos necessários fossem obtidos sem interferência de terceiros, seria preciso monitorar as visitas, encontros presenciais de Cid e suas linhas telefônicas móveis e fixas.

Depois de ouvir Mauro Cid no dia 21 de novembro, Moraes manteve os benefícios da delação premiada do tenente-coronel. Moraes concluiu que o militar “esclareceu as omissões e contradições” apontadas pela PF.

Blog Teo Cury - CNN