A reunião da CAS, da próxima quarta-feira (10), também pode votar o projeto que amplia para 20 dias a licença paternidade dos trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452, de 1943). O projeto (PLS 240/2017) também aumenta a licença para casamento de três para cinco dias, e a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo, de dois para até cinco dias, conforme o grau de parentesco.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são dois dias, mas passaria a ser de pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar seis anos de idade, para dois dias anuais até o filho completar 16 anos.

Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as mudanças são necessárias para que o código trabalhista acompanhe as transformações da sociedade brasileira e dê tratamento mais igualitário entre as carreiras públicas e privadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável à matéria. Segundo o senador, as alterações “visam a dar maior efetividade ao amparo constitucional relativamente à entidade familiar, dignidade da pessoa humana, da solidariedade e proteção e promoção à vida”. Ele apresentou um substitutivo, sem alterações no mérito, apenas para aprimorar “a técnica legislativa” do projeto, que tramita em caráter terminativo.

Imagem SINDIJUS - SERGIPE

Agência Senado