Encontro com Sepúlveda Pertence ocorre em meio a uma ofensiva da defesa do ex-presidente em busca da marcação do julgamento de habeas corpus do petista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, receberá o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira (14), ao meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa em meio a uma ofensiva que realiza em busca da marcação do julgamento do habeas corpus do petista.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria apequenar o Supremo.

Na sexta-feira, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Cármen Lúcia destacando que é recente a jurisprudência firmada pelo Supremo sobre o tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve à mesa do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.

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Alguns ministros do STF vêm fazendo pressão, por meio de decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.

Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto à presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não é da tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. Nós não fazemos isso aqui, disse o ministro, que integra a Primeira Turma do STF.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento - demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF - de que o pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). O ministro apontou na decisão que as ações que tratam do tema de maneira abstrata precisam decididas antes do caso específico do ex-presidente.

POR ESTADÃO CONTEÚDO

Imagem © Marcelo Camargo/Agência Brasil