O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), publicou decreto na edição de ontem (8) do Diário Oficial do município determinando a redução de no mínimo 30% dos gastos, comparando ao que foi custeado em 2018 com recursos do tesouro municipal.

O texto é uma nova versão de determinação de Trad de 2017. Na ocasião, a meta da gestão era de restabelecer e manter o equilíbrio econômico-financeiro das despesas de pessoal e de custeio do Poder Executivo.

A justificativa dada pela Prefeitura era a necessidade de implementar mecanismos para controlar os gastos públicos. Um comitê foi criado para definir tais metas de redução de despesas, como corte de horas extras, suspensão de gratificações. Os artigos 5º e 6º do texto original foram modificados e publicados nesta quinta-feira. A cedência com restrições tinha validade até dezembro de 2017, agora segue até o ano que vem. Quanto à redução, na época, foi estipulado em 20%, enquanto a partir de hoje, 30%.

“São medidas que tomamos para dar segurança ao funcionalismo, garantindo pagamento dos salários em dia, e para manter os investimentos fundamentais para que nossa cidade se desenvolva”, justificou o prefeito.

Durante agenda de inauguração de uma escola municipal nesta manhã, Trad culpou os seus patrões pelas medidas emergencias.

O que eu tenho dito para as pessoas e vou repetir a Prefeitura é igual, por mais que eu fale e as pessoas não conseguem entender, ela (Prefeitura) é igual um assalariado, você tem o seu salário por mês e todo mês cai na conta da prefeitura os mesmos valores de salário, acontece que há quatro meses dois patrões do município, União Federal e Estado, diminuíram o valor do salário e nós fomos pegos de surpresa por isso e não tinha motivo para diminuir, então nós temos duas alternativas, nós temos que honrar os mesmos valores mas o que nos são repassados são menores,então o que fazer: aumentar impostos? Não, nós estamos buscamos receber aquilo a prefeitura tem de direito legal e não consegue receber nem com execução judicial, os impostos, IPTU, fizemos o Refis, hoje quase 45% da população deve IPTU, de dez pessoas que estão aqui 4,5 estão inadimplentes com seus impostos, ai eu pergunto para você como fazer, justificou o mandatário municipal. 

O decreto inclui serviços de publicidade e propaganda; festividades e homenagens; combustíveis e lubrificantes, bem como manutenção e conservação de veículos leves; aquisição de material de consumo e serviços; e contas de água e esgoto, energia elétrica, telefone fixo e móvel, e internet.

Eu não vou diminuir salário de funcionário, mas eu posso diminuir os custos, por exemplo:  água, luz, gasolina, e todos esses que eu for diminuir eu estou juntando para manter em dia o pagamento do salário do funcionário público.Mas repito, o que está acontecendo com Campo Grande, vai estar acontecendo com os 5.570 municípios, enquanto o Governo Federal e o Estadual não olharem para os municípios, nós vamos ficar sempre suplicando por algo que é nosso, porque o que eles recebem são os dinheiros de vocês, tudo que a União recebe vem dos municípios, o cidadão que está agora fazendo uma compra no supermercado, no Tijuca II (bairro da região sul), 60% vai para o Estado ou para a União, para o município não vem nada, o Estado e a União devolve ao município, só que eles não estão devolvendo em valores, estão devolvendo em máquina agrícola, trator em aparelho para unidade hospitalar. A gente precisa do custeio, se a gente manda o dinheiro a gente tem que receber o dinheiro, porque nós sabemos aonde o calo aperta no nosso pé, completou Trad.

A publicação ainda determina que até o dia 31 de agosto de 2019 os órgãos, entidades e fundos municipais informem o valor total estimado para redução das despesas.

Além disso, até 31 de dezembro de 2020 não poderão ser feitas cedências de servidores para outros órgãos do Estado e União com ônus para a Prefeitura. Ou seja, sem que os pagamentos de salários fiquem vinculados ao município. ‘Exceto quando implicarem [as cedências] parcerias, convênios ou termos de cooperação técnica’. A exceção ocorre apenas em casos que implicarem parcerias, convênios ou termos de cooperação técnica.

Só em impostos e taxas municipais, segundo a Prefeitura, os gastos da com pessoal chegaram a R$ 1,711 bilhão e o município voltou ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com relatório de gestão fiscal publicado em julho, a Prefeitura gastou 52,5% da arrecadação de R$ 3,258 bilhões com salários, obrigações patronais e benefícios previdenciários entre julho de 2018 e junho de 2019.

RAFAEL RIBEIRO E ALÍRIA ARISTIDES

 Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado

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