A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), sob a acusação de que a Meta teria favorecido o senador por meio de mecanismos de recomendação e ferramentas de inteligência artificial.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que será formalizada nas próximas horas, aponta possíveis irregularidades no funcionamento dos sistemas do Instagram, do Facebook e do WhatsApp. Segundo os advogados da campanha petista, os mecanismos de recomendação, os recursos de inteligência artificial generativa e os procedimentos de revisão de anúncios teriam operado em benefício de Flávio, em prejuízo de Lula.

A representação também menciona episódios envolvendo ferramentas de inteligência artificial da Meta e o Grok, do X, que teriam gerado propaganda associada ao candidato do PL, mas se recusado a produzir conteúdos semelhantes para o presidente.

A campanha sustenta que os episódios podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, fundamentos apresentados no pedido de investigação.

A peça jurídica cita reportagem da Folha que revelou mensagens internas de funcionários da Meta reconhecendo que restrições aos anúncios da campanha de Lula prejudicaram o presidente. Os diálogos também indicariam que o canal de apoio a Flávio no WhatsApp e o perfil do senador no Instagram foram recomendados pelos sistemas da empresa, em desacordo com as regras eleitorais citadas na representação.

Outro ponto questionado é a amplificação algorítmica, considerada atípica pela campanha, do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais apoiadores de Flávio nas redes sociais.

A ação menciona levantamentos segundo os quais vídeos de Nikolas alcançam dezenas de milhões de visualizações, superando números registrados por perfis com bases de seguidores maiores, como os de Kylie Jenner, Kim Kardashian, Neymar, Virginia Fonseca e Beyoncé.

A representação também cita um teste no qual o mesmo vídeo publicado por Nikolas registrou 396,4 mil visualizações no TikTok e 56,1 milhões no Instagram.

Campanha aponta diferença no engajamento dos candidatos

A Aije afirma ainda que os perfis de Lula e Flávio no Instagram apresentam diferenças expressivas de engajamento. Segundo os dados reproduzidos na ação, o senador teria 13.606.146 seguidores, contra 16.436.220 do presidente, mas registraria médias superiores de curtidas, comentários e visualizações.

“Embora o perfil (de Flávio) tenha 17,2% menos seguidores (13.606.146 contra 16.436.220), sua média de curtidas e comentários por publicação é 2,96 vezes maior; nos Reels, as visualizações médias chegam a 15,64 milhões, contra 5,91 milhões; e, normalizada pela base de seguidores, a taxa de interação é de 10,23% contra 2,86% — 3,58 vezes maior.”

Os números são apresentados pela campanha como indícios de uma possível distribuição desigual de alcance entre os dois candidatos.

Meta diz que não favorece candidaturas

Procurada, a Meta negou as acusações de interferência eleitoral e de favorecimento a Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou que os episódios relatados tiveram causas distintas e que alguns problemas atingiram contas e anunciantes de diferentes países.

“Alguns desses episódios tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes em diferentes países. Não damos tratamento preferencial a candidato, partido ou posição política, e nossos sistemas não são projetados ou operados para fazê-lo”, disse a empresa.

Sobre sua ferramenta de inteligência artificial, a Meta declarou que, “em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil”, proibiu temporariamente a geração de imagens de candidatos. A empresa também informou ter adotado “medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

A representação também questiona o impulsionamento de uma publicação contrária a Lula feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em 13 de outubro. Segundo a ação, o conteúdo foi promovido com recursos da entidade e alcançou mais de 1 milhão de usuários do Facebook e do Instagram.

As regras eleitorais citadas na peça jurídica estabelecem que apenas partidos, coligações e candidatos podem pagar pelo impulsionamento de propaganda eleitoral, que não pode ter caráter negativo.

Decisões do TSE aumentam pressão sobre a plataforma

A campanha de Lula já havia recorrido ao TSE na semana anterior para solicitar providências contra o que classificou como falhas “reiterada e sistemática” na distribuição de publicações do presidente e de seus aliados nas plataformas da Meta.

Em decisão liminar de 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa garantisse tratamento isonômico aos dois candidatos e corrigisse problemas nas contas de anúncios de Lula. A decisão também estabeleceu medidas e pedidos de informação, com previsão de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na noite de domingo (18), Bellizze proferiu nova decisão liminar e determinou que, caso a empresa não cumprisse as exigências no prazo de 24 horas, a multa diária poderia subir para R$ 1 milhão.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, um dos responsáveis pela ação, afirmou que a atuação das grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral precisa ser investigada.

“O alinhamento das big techs com a campanha de Flavio Bolsonaro já estava posto desde que tiveram papel ativo nos fóruns de comunicação do PL; o que estamos vendo não é só uma tentativa de interferir em favor de uma campanha, mas um ataque direto a umas das maiores democracias do mundo”, diz o advogado.

Maíra Recchia, outra autora da representação, defendeu a apuração dos fatos e a responsabilização da plataforma caso sejam confirmadas irregularidades.

“Uma empresa privada não pode decidir, pela opacidade de seus algoritmos, quem será ouvido e quem será silenciado numa eleição. Os indícios de interferência da Meta exigem apuração urgente, transparência e responsabilização. Se a plataforma reduz indevidamente o alcance de uma candidatura, compromete a igualdade da disputa e o direito do eleitor à informação”, afirma.

Mensagens internas relatam restrições a Lula

Segundo a reportagem da Folha citada na ação, em 9 de outubro o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar publicações no feed do Instagram. Inicialmente, a Meta atribuiu o episódio a uma falha técnica global.

Entretanto, mensagens internas obtidas pelo jornal indicariam que o problema global havia ocorrido em 7 de outubro e durado cinco horas. A restrição enfrentada pela conta de Lula teria sido registrada dois dias depois e persistido por quase 24 horas.

Nos diálogos, funcionários da empresa teriam reconhecido que a conta do presidente estava “limitada” em comparação à de Flávio.

Outro episódio mencionado envolve o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, que teria aparecido entre as recomendações em buscas relacionadas a canais de apoio a Lula. Conforme as regras eleitorais citadas na representação, perfis e canais de candidatos não podem ser recomendados e só devem aparecer nos resultados quando o usuário pesquisar o nome exato da conta.

As conversas internas mencionadas indicariam que funcionários sabiam que buscas pelo termo “Exército de Lula”, nome do canal do presidente no WhatsApp, também exibiam recomendações do canal favorável a Flávio.

A ação afirma ainda que o perfil do senador aparecia em recomendações nas buscas do Instagram, enquanto outros candidatos não recebiam o mesmo tratamento. Os diálogos também indicariam que a conta de Lula não era exibida nem quando o usuário pesquisava o nome exato do perfil do presidente.

Ao apresentar a nova representação, a campanha petista pede informações sobre o funcionamento dos algoritmos da Meta e acesso às mensagens internas da companhia para fundamentar as acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

João Antonio Cunha

BRASIL 247