CELSO BEJARANO

Vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André, da legenda Rede Sustentabilidade, acendeu um fósforo bem perto de um barril de pólvora na manhã de ontem, na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande.

Ele disse ter recebido “queixas” de servidores municipais que estariam sendo sujeitados a assistir, de dentro de prédios da prefeitura, conferências políticas de pré-candidatos a cargos eletivos em outubro. O ato é vetado pela Justiça Eleitoral e, se provado, pode acarretar até impugnação, ou seja, o pré-candidato eventualmente penalizado pode não concorrer no pleito.

Professor André disse ao Correio do Estado que recebeu uma das denúncias por meio de mensagem enviada por WhatsApp.

A suposta reunião política teria ocorrido em um núcleo gerencial do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), projeto municipal tocado pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat). O Proinc, inclusive, já motiva briga judicial por suspeitas de irregularidade em seu funcionamento.

“Um dos que denunciou disse que estava pensando em mover representação contra a atitude de tais pré-candidatos, mas eu disse que seria preciso ter certeza”, afirmou o vereador, que narrou o caso da tribuna da Câmara.

O parlamentar disse ainda, sem citar nomes de quaisquer pré-candidatos, que, entre os concorrentes que devem disputar as eleições, estariam indo em prédios municipais com intuito de captar apoio eleitoral postulantes à vagas de “deputado estadual, deputado federal e um ao governo”.

O vereador afirmou também que as conferências de pré-candidatos estariam supostamente ocorrendo em escolas, creches (Ceinfs), unidades de saúde e instituições municipais, além da denúncia acerca da propaganda política no Proinc.

André Luis, que discordou da expressão que afirma que ele “acendeu um fósforo perto do barril”, disse que, ao denunciar o suposto esquema de campanha fora da hora (autorizada só a partir de agosto) e em lugares públicos, impôs o que chamou de aceiro, método utilizado por brigadistas para evitar queimadas no período de estiagem.

No entanto, ao menos 19 dos 29 vereadores da cidade vão disputar as eleições, principalmente vagas de deputados estaduais, incluindo Professor André.

REAÇÃO

Carlão, o chefe do Legislativo municipal, afirmou ao Correio do Estado ontem à tarde que determinaria investigação acerca do caso e, se houver “embasamento, tomará imediata providência”. No caso, o presidente da Câmara garantiu que encaminhará a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Isso [usar prédio público] para fins políticos é proibido, dá impugnação”, afirmou Carlão, que dois meses atrás baixou uma resolução proibindo atos de campanha eleitoral no prédio da Câmara Municipal.

PROINC NA JUSTIÇA

O Proinc, de natureza assistencial, existe desde março de 2017 e foi criado para “proporcionar ocupação, qualificação social e profissional e bolsa-auxílio para pessoas desempregadas”. Só são favorecidas pelo programa famílias com baixa renda.

O Proinc desenvolve ainda, entre outras atividades, “cursos de qualificação profissional ou alfabetização e fundamental, concessão de bolsa – auxílio no valor de um salário mínimo –, alimentação e fornecimento de cesta básica aos desempregados inscritos no programa”.

De acordo com a lei que fez o Proinc, o número de beneficiados no projeto deve representar 9% do total de servidores municipais, em torno de 18 mil. Então, o Proinc deve abrigar em torno de 1,6 mil pessoas.

Foi esse número que levou a questão para a Justiça. O vereador Professor André solicitou à prefeitura o número de vagas ofertadas, a relação dos nomes, a quantidade de inscritos, onde atuam os beneficados e, ainda, que cursos foram ministrados pelo programa.

No entanto, disse o parlamentar, isso não ocorreu. Então, ele judicializou o caso.

Em dezembro passado, a 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos exigiu que a prefeitura divulgasse os dados, mas o município ingressou com o recurso e, até agora, as informações têm sido mantidas em segredo. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) opinou pela divulgação dos dados.

André Luis disse que o município gasta em torno de R$ 4 milhões na administração do Proinc. Afirmou, ainda, que no programa atuam, além de servidores concursados, também comissionados.

Conforme suspeitas do parlamentar, inscritos no projeto estariam, em vez de valendo-se do Proinc, agindo como cabos eleitorais.

CORREIO DO ESTADO