Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.

Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial.

Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19), que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios; e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de pena cumprida e exigências mais rígidas para a liberdade condicional.

Protagonismo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, disse.

CONTINUA

Câmara aprovou nova divisão de recursos entre União, estados e municípios

Câmara aprovou novo marco regulatório do saneamento

Cadastro positivo e liberdade econômica foram destaques na pauta aprovada pela Câmara

Câmara aprovou novas regras eleitorais em 2019

Câmara aprovou regras para armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores

Esportes: Câmara aprovou permissão para clube de futebol se transformar em empresa

Aprovações na área de energia envolvem recursos para gasodutos e compensação a hidrelétricas

Câmara aprovou mudanças na Política Nacional do Turismo

Prorrogação de incentivo fiscal ao Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela Câmara

Segurança pública: pacote anticrime é destaque entre aprovações

Tipificação de assédio moral no trabalho foi destaque na área de trabalho

Câmara aprovou regra que facilita empréstimos a produtores rurais em faixa de fronteira

Propostas voltadas ao exercício da medicina foram destaque na área de saúde

Câmara aprovou acesso ao Procon via internet como direito básico do consumidor

Em tecnologia, Câmara aprovou acordo com EUA para uso da base de Alcântara

Na área de cultura, foi aprovada prorrogação de incentivos ao audiovisual

Câmara aprovou novas regras para aposentadoria e para saque do FGTS

Câmara aprovou propostas que ampliam proteção às mulheres

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um dos destaques em aprovações relativas a direitos civis

Câmara aprovou punição para abandono de idosos e para crimes com dano maior que R$ 1 milhão

Tragédia em Brumadinho motiva aprovação de propostas na área de defesa civil

Câmara aprovou 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias