A Câmara Municipal de São Paulo formou, nesta quarta-feira (28), uma comissão especial de sete vereadores para examinar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A iniciativa, apresentada pela bancada do PSol, aponta supostas irregularidades na atuação da prefeitura durante o segundo turno das eleições presidenciais, incluindo o descumprimento de uma determinação judicial sobre o transporte público e denúncias de utilização de servidores municipais na campanha de Flávio Bolsonaro.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, a comissão realizará sua primeira reunião na quinta-feira (29) e terá até dez dias para elaborar um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. O colegiado reúne cinco parlamentares alinhados à administração municipal e dois oposicionistas, composição que favorece a possibilidade de arquivamento do processo.

O pedido foi protocolado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSol. A denúncia sustenta que a gestão municipal teria desrespeitado a ordem da Justiça Eleitoral para disponibilizar integralmente a frota operacional de ônibus no domingo (25), quando os eleitores compareceram às urnas para decidir a eleição presidencial.

Comissão terá dez dias para avaliar denúncia

A instalação da comissão ocorreu após a leitura do pedido de impeachment na sessão desta quarta-feira, conforme estabelece o regimento interno da Câmara Municipal.

Integram o colegiado Luana Alves (PSol), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).

A comissão deverá analisar se existem elementos suficientes para admitir a denúncia e permitir o prosseguimento do processo político-administrativo contra o prefeito.

Caso o parecer seja favorável à admissibilidade, a representação ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara. Se a comissão rejeitar o pedido, o procedimento será arquivado.

A maioria governista no colegiado representa um obstáculo à iniciativa da oposição, que busca responsabilizar Nunes por sua atuação durante a disputa presidencial.

Apenas 71,7% da frota de ônibus estava em circulação

Um dos principais fundamentos da denúncia é a operação do transporte coletivo no segundo turno das eleições.

De acordo com levantamento divulgado pela coluna de Demétrio Vecchioli, apenas 71,7% dos ônibus das linhas municipais estavam circulando no início da tarde de domingo, apesar da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a prefeitura garantisse a operação integral da frota prevista para um dia útil.

Passageiros de diferentes regiões da capital relataram longas esperas pelo transporte público durante o período de votação.

Antes da decisão judicial, a administração municipal havia defendido a utilização de uma frota reduzida, argumentando que a medida evitaria “gastos desnecessários”. A posição foi mantida mesmo diante de cobranças para que a operação dos ônibus respeitasse as exigências da legislação eleitoral.

Após a determinação da Justiça, expedida na noite de sexta-feira (23), a prefeitura alegou que o intervalo disponível para comunicar as empresas concessionárias era insuficiente para reorganizar completamente a operação.

No domingo, entretanto, Ricardo Nunes negou que o município tivesse colocado nas ruas uma frota reduzida em desrespeito à decisão judicial.

Denúncia aponta mobilização de servidores para campanha de Flávio Bolsonaro

Outra acusação apresentada pelos vereadores do PSol envolve a suposta utilização da estrutura administrativa da prefeitura para favorecer a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Segundo a denúncia, Ricardo Nunes participou de uma reunião com aproximadamente 300 servidores municipais, na qual teria sido solicitada a presença dos participantes em um ato de campanha realizado na Avenida Paulista.

Os servidores também teriam sido incentivados a divulgar publicações nas redes sociais, convidar outras pessoas para a manifestação e pedir votos para o candidato.

O encontro ocorreu em um imóvel utilizado como comitê da campanha de reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As denúncias de possível assédio eleitoral levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a determinar que a prefeitura encaminhasse aos servidores uma cartilha com orientações sobre práticas proibidas durante o processo eleitoral.

De acordo com a reportagem, a administração municipal somente cumpriu essa determinação depois da realização do segundo turno.

Parlamentares também pediram prisão de Nunes

A controvérsia sobre a operação dos ônibus motivou outra iniciativa judicial de parlamentares do PSol.

A deputada federal Sâmia Bomfim, a vereadora Luana Alves e a deputada estadual Monica Seixas apresentaram um pedido de prisão contra Ricardo Nunes, o secretário municipal de Transporte, Celso Jorge Caldeira, e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.

As parlamentares argumentaram que o descumprimento da determinação eleitoral poderia comprometer o direito de voto dos moradores da capital paulista que dependem do transporte coletivo.

O documento também utilizou reportagens do Metrópoles que apontaram a circulação de apenas 71,7% da frota municipal durante a tarde de domingo.

Além da responsabilização dos agentes públicos, as parlamentares solicitaram a elevação da multa estabelecida pela Justiça Eleitoral, de R$ 100 mil para R$ 500 mil por hora de descumprimento.

Na petição, classificaram o valor inicialmente fixado como “insuficiente para demover a sanha omissiva e deliberada dos agentes públicos responsáveis no transcorrer das horas de votação.”

Prefeitura afirma que determinou operação integral dos ônibus

Em manifestação encaminhada ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo contestou as acusações de descumprimento deliberado da ordem judicial.

A administração municipal afirmou que orientou todas as concessionárias a disponibilizarem a totalidade da frota operacional no segundo turno.

“A Prefeitura de São Paulo reafirma que determinou às concessionárias para colocar 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições”, informou.

Segundo a nota, a SPTrans recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral às 13h10 de sábado (24) e encaminhou a determinação às empresas responsáveis pela operação às 13h59 do mesmo dia.

A prefeitura também argumentou que o planejamento do transporte já havia sido comunicado antecipadamente às autoridades eleitorais e que o mesmo modelo operacional tinha sido utilizado no primeiro turno.

A administração ressaltou ainda que eventuais falhas das concessionárias poderão resultar em penalidades contratuais.

“A SPTrans esclarece que eventual descumprimento pelas concessionárias de ônibus acarretará na abertura de processo para aplicação de multa contratual”, acrescentou.

Por fim, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município apresentou esclarecimentos ao TRE-SP no domingo (25) e que informações complementares serão encaminhadas nos próximos dias.

A análise da comissão especial da Câmara será a primeira etapa para definir se as acusações contra Ricardo Nunes poderão avançar para um processo de impeachment ou se a representação será encerrada ainda na fase preliminar.

Aquiles Lins

BRASIL 247