A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O placar do Plenário foi de 348 votos a 87 e 4 abstenções, favorável ao destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16.

O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa o fim das coligações já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

O texto principal da PEC 282 foi aprovado pela Câmara no início deste mês, mas a análise dos destaques foi adiada algumas vezes em nome das frustradas tratativas buscando acordo para aprovar o distritão. Outros destaques ainda devem ser votados nesta noite.

A proposta

A PEC 282 foi inicialmente apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) no Senado. O texto impede a associação indiscriminada de partidos com o intuito de somar os tempos de propaganda na TV e no rádio. A proposta permite apenas a união de legendas com afinidade ideológica, mas exige que esses partidos atuem juntos também após as eleições.

O texto de Aécio e Ferraço, que na Câmara foi relatado pela também tucana deputada Shéridan (RR), cria ainda uma cláusula de desempenho eleitoral que impõe um percentual mínimo de candidatos eleitos para cada partido.

Com a cláusula, as legendas só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio caso atinjam esse mínimo exigido. Na prática, essa regra será capaz de extinguir uma série de partidos considerados nanicos, pois esses dependem vitalmente das verbas do fundo partidário.

Era para 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia cobrado na terça-feira (19) que a Câmara acelerasse a tramitação do projeto para pôr fim à farra das coligações partidárias em 2018. Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está temporariamente exercendo as funções de Michel Temer na Presidência da República, participou das tratativas para tentar viabilizar a aprovação de uma reforma.

IG

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados