A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que facilita o pagamento do IPVA. O PLS 130/2018, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, prevê que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ficar disponíveis em conjunto com as guias de recolhimento do imposto em um mesmo documento, físico ou eletrônico. A reunião está marcada para as 10 horas.

De acordo com a Lei que trata do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), (Lei 6.194 de 1974) e a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332, de 2015, o vencimento do seguro obrigatório deve coincidir com o da cota única ou da primeira parcela do IPVA.

Em alguns estados, as guias de pagamento estão sendo emitidas separadamente, o que muitas vezes leva o cidadão a pagar o IPVA e esquecer de emitir a guia do DPVAT, segundo o autor do projeto, o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O não pagamento do DPVAT pode fazer com que, em caso de acidente, a seguradora negue indenização ao proprietário inadimplente.

O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) é pela aprovação do texto. Ele manifestou apoio ao projeto e apresentou uma emenda de redação. Para ele, a emissão das guias de pagamento separadamente pode confundir o contribuinte.

Foto Pedro França/Agência Senado

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