O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde, por considerar que a proposição contraria o interesse público e que procedimento similar já é oferecido pelo SUS.

Aprovado em 30 de novembro no Plenário do Senado, sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 177/2020 (ou 5.460/2016, na Casa de origem) obriga o SUS a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.

Ao explicar as razoes do veto (Mensagem 737, de 27/12/2022), Bolsonaro argumenta que o projeto de lei contraria o interesse público, uma vez que já existe o procedimento de implante transcateter de válvula aórtica - ITVA no âmbito do SUS.

Bolsonaro alega ainda que o projeto pretende incorporar a tecnologia fora do rito processual estabelecido pela Lei 8.080, de 1990, pelo Decreto 7.646, de 2011, e por diversas portarias editadas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado