O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (18). No entanto, não prestou o depoimento que estava previsto, no inquérito sobre um grupo de empresários que defendiam golpe de Estado e ruptura democrática em mensagens.

No celular de um desses empresários, a PF encontrou uma mensagem enviada em junho de 2022 pelo contato "PR Bolsonaro 8" com teor golpista. A investigação não crava que o contato seja do então presidente.

Em conversa com jornalistas em frente à sede da PF, Bolsonaro disse que os advogados dele decidiram apresentar razões de defesa por escrito à PF, informando que ele vai exercer o direito ao silêncio, em razão da "evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte".

Segundo o ex-presidente, a estratégia da defesa é "continuar batendo na tecla da competência" do STF para analisar o caso.

"A minha presença aqui hoje é em função do inquérito, foi conhecido como dos empresários. Ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu havia que eu tinha passado, em especial, pra Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo que eu conheço desde antes das eleições de 2018", disse.

"O que trata esse assunto? As mensagens que eu passei. As mensagens que eu passei grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre tivemos prontos pra colaborar", continuou.

Delação de Cid

Questionado por jornalistas sobre a delação do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, Bolsonaro disse que não teve acesso ao conteúdo.

Quanto a discussões com intenções golpistas com militares, o ex-presidente disse que "sempre se discutiu" operações de Garantia da Lei de da Ordem (GLO) – que permitem exclusivamente ao presidente da República convocar operação militar das Forças Armadas, em graves situações de perturbação da ordem –, mas não com objetivo de golpe de Estado.

"Olha, vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando assumi e também antes lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado como sendo golpistas. Me apontem um só ato meu que eu tenha jogado fora daquilo que a lei permite. Me aponte um só ato. Me aponte um só ato", disse.

"GLO foi discutida desde quando eu assumi, no Brasil todo. GLO sempre se discutiu. Durante as eleições, a possibilidade existia, no caso de um distúrbio", continuou.

Investigação sobre empresários

Bolsonaro foi intimado a depor no inquérito dos empresários no dia 22 de agosto deste ano. No dia seguinte, admitiu ter enviado a mensagem de tom golpista ao empresário Meyer Negri, da Tecnisa.

"Mandei para o Meyer. Qual o problema?", disse, segundo divulgado pela "Folha de S. Paulo".

A TV Globo apurou que a Polícia Federal já havia identificado esse mesmo número de celular na agenda de Mauro Cid, ex- ajudante de ordens do então presidente. Na investigação sobre o caso da venda de joias, esse número aparece registrado como “PR Bolsonaro ago/21”.

A mensagem de junho de 2022 atacava, sem provas, o sistema eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, o STF e o instituto de pesquisas Datafolha.

Ao fim, havia um pedido para que o texto fosse repassado ao máximo. Nigri responde: "Já repassei para vários grupos".

A apuração sobre o grupo de empresários golpistas tramita dentro do inquérito das milícias digitais, aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão que prorrogou o inquérito, em agosto, Moraes afirma que "o relatório da Polícia Federal ratificou a existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à democracia e ao Estado Democrático de Direito".

A investigação mirava inicialmente oito empresários, que foram alvos de busca e apreensão em agosto de 2022.

Neste ano, Moraes arquivou a investigação contra seis empresários, por entender que a participação deles no grupo não havia extrapolado os limites da liberdade de manifestação. Foram mantidas apenas as apurações sobre Meyer Nigri e Luciano Hang, que negam ter cometido irregularidades.

A investigação sobre os empresários é vista na PF como peça-chave para o desfecho do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF desde 2021 com o objetivo de apurar ataques às instituições democráticas.

A principal hipótese criminal do inquérito é que o próprio ex-presidente era um dos difusores iniciais de mensagens com conteúdo antidemocrático. A defesa de Bolsonaro tem negado a prática de crimes.

Por Fabio Amato, Pedro Alves Neto, g1 e TV Globo — Brasília