Com o argumento de sair em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional frente à Suprema Corte do Brasil, a bancada bolsonarista de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados, formada pelos deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP), votou, na noite de quarta-feira, para revogar a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018.

Os votos dos três fazem parte dos 129 que pediram a liberação do parlamentar carioca, que está preso no Presídio Federal de Campo Grande, e, assim como os deputados federais de Mato Grosso do Sul, todos declararam que assim o fizeram por orientação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL).

Por mais absurda que possa parecer tal argumento, afinal, trata-se de colocar em liberdade um homem acusado da execução bárbara e covarde de Marielle Franco e do seu motorista Anderson Torres, a ordem foi cumprida à risca.

Apesar de o posicionamento dos 129 parlamentares não ser ilegal, é imoral, pois, para dar uma resposta à Suprema Corte, votaram pela libertação de uma pessoa acusada de encomendar um duplo assassinato.

Felizmente, a quantidade de votos pela manutenção da prisão foi maioria – 277 – e Chiquinho Brazão vai continuar preso, seguindo recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis.

Membro da CCJ, Marcos Pollon já tinha se posicionado a favor da liberdade de Chiquinho Brazão, que foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Pela Constituição, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre prisões de parlamentares em meio ao exercício do mandato. O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou aos parlamentares do partido um vídeo em que seu filho, Eduardo Bolsonaro, defende a soltura.

Procurado pelo Correio do Estado, o deputado federal Marcos Pollon, presidente estadual do PL, disse que seguiu a recomendação do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como todos os deputados bolsonaristas.

“O Poder Legislativo vem sofrendo há muito tempo um desmanche de suas prerrogativas, a Constituição Federal, no seu Artigo 53, preceitua as hipóteses de prisão de parlamentar no exercício do mandato. Na CCJ, votei pela inconstitucionalidade do relatório, pois não estão presentes as hipóteses previstas na Constituição e, no plenário, mantive o mesmo entendimento”, disse.

Para Marcos Pollon, “não se trata em momento algum em votar pela liberdade do acusado, mas tão somente zelar pelo devido processo legal e as prerrogativas dos parlamentares. Esse entendimento foi uníssono em toda a bancada da oposição, sendo que no mesmo sentido votaram Eduardo Bolsonaro e toda a bancada da direita na Câmara”, afirmou.

No caso do deputado federal Rodolfo Nogueira, ele disse à reportagem que jurou honrar a Constituição Federal durante sua posse como parlamentar.

“Votei pelo respeito à Carta Magna e pelas prerrogativas dos deputados federais”, garantiu.

Ele completou que sempre voltará “pelas quatro linhas da Constituição”. “Jamais serei conivente com o totalitarismo judicial, que o Brazão seja cassado no Conselho de Ética da Câmara e que ele possa ser preso e pague pelos seus crimes”, reforçou.

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando disse que votou não pela manutenção da prisão de Brazão porque a detenção dele foi uma afronta ao Congresso Nacional.

“Talvez alguns estejam assustados, preocupados e até indignados, mas eu quero dizer que o meu voto não é sobre o julgamento, da essência do mérito daquilo que o deputado fez, mas o voto ‘não’ é para resgatar a prerrogativa do Congresso, ou seja, da Câmara, a qual eu pertenço e estou aqui pelos votos dos meus eleitores do meu Estado”, reforçou.

O parlamentar acrescentou que a Casa de Leis não pode abrir mão do Artigo 53 da Constituição e nem deixar de zelar pela prerrogativa dos deputados.

“Eu quero deixar claro para os meus eleitores que não sou favorável ao crime, mas sou favorável à manutenção da ação do deputado como seu representante. Se o Brazão é culpado, será julgado, avaliado e, sendo o caso, perderá o mandato”, argumentou.

Ele destacou que, no momento, o Congresso não pode se dobrar ao STF.

“Infelizmente, a Suprema Corte tem determinado como agir, tanto a Câmara, quanto o Senado. E o Artigo 49 da Constituição fala do excesso dos poderes que devem ser modulados. Por isso, votei não pela manutenção da prisão”.

DANIEL PEDRA

CORREIO DO ESTADO