O relatório final da auditoria interna da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, endossa a versão da presidente Dilma Rousseff de que os conselheiros da empresa não tinham conhecimento de clausulas desfavoráveis à estatal. O relatório responsabiliza o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, pela omissão das informações. O documento também desmente a versão da estatal para o valor pago pela metade da refinaria. A estatal sustentava que fez pagamentos, em 2006, de US$ 150 milhões por 50% de participação na refinaria e US$ 170 milhões pelo estoque de óleo na unidade. A auditoria identificou que os valores não se referem a aquisição de estoques e sim a uma manobra fiscal de risco.

De acordo com o relatório, a cláusula Marlim, que condicionava uma rentabilidade mínima à Astra com a operação da refinaria, não foi mencionada no parecer jurídico, tampouco constou na documentação e apresentações Power point efetuadas à Diretoria Executiva e também no Resumo Executivo elaborado pelo diretor internacional para o conselho de administração.

A decisão isentou os conselheiros da época, entre eles, a presidente Dilma Rousseff, de responsabilidade pela compra da refinaria. Dilma presidiu o conselho de administração da estatal entre 2003 e 2010. Ela informou em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, em março do último ano, que havia aprovado a compra da refinaria baseada em resumo executivo falho. A compra causou um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

A auditoria interna da estatal responsabilizou 11 executivos da empresa, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Eles negam a acusação e alegam que a decisão sobre compra de ativos, na estatal, é de responsabilidade do conselho.

Put

Outra cláusula polêmica do negócio, a put option, que permitiria às sócias deixar o negócio em caso de divergências, teria sido citada apenas em um parecer jurídico anexo a documentos encaminhados para avaliação da diretoria executiva da Petrobras. O documento não teria chegado aos conselheiros. Segundo o relatório, é comum que o conselho só receba documentos sobre compra de ativos no mesmo dia da reunião, em função do sigilo das operações.

O relatório da auditoria também indica outras omissões de informações entre os documentos apresentados nas reuniões da alta administração da estatal. Há trechos de análises econômicas de consultorias externas indicando cenários desfavoráveis para a aquisição, alterações no texto final da minuta de contrato, que teria sido efetuada pela Diretoria Internacional.

Estoques

A auditoria identificou também que a estrutura financeira do negócio, com a criação de uma empresa de comercialização (trading) de petróleo e dos estoques alocados na refinaria, serviu para encobrir os custos da transação e reduzir a incidência de impostos de renda em 45% do total de recursos movimentados pela Astra com a venda de Pasadena.

A criação da trading não estava prevista no primeiro memorando de entendimento, em maio de 2005. A formação da comercializadora começou a ser discutida em outubro, sem aval da diretoria, pela área internacional. O objetivo seria a gestão dos estoques e contratos de venda de petróleo e derivados nos Estados Unidos.

O valor pago pelos estoques o volume de petróleo estocado na refinaria de Pasadena eram um dos maiores pontos de discórdia no polêmico negócio revelado em reportagens do Estado em 2012. Questionada novamente nesta quarta-feira, a estatal disse que não comentaria o caso.

O valor dos estoques também opôs os ex-presidentes da companhia, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Gabrielli sustentou em depoimento à CPMI da Petrobras, no último ano, que o valor de US$ 170 milhões incluía os estoques iniciais da refinaria, e que teriam sido processados e vendidos. Já a ex-presidente Graça Foster, também em depoimento à CPMI, afirmava que o valor de US$ 170 milhões era apenas referente a conhecimento que o grupo Astra Trading tinha naquela região: os clientes, os contratos com a infraestrutura. Com informações do Estadão Conteúdo.