Nyelder Rodrigues

Em sessão ordinária realizada virtualmente nesta quinta-feira (6), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação a redução do quórum necessário para aprovar propostas de emenda à Constituição, as chamadas PECs. A questão deve passar por nova avaliação e passar por segunda votação em breve na Casa.

A mudança fará cair de dois terços para três quintos o quórum para aprovar as PECs. Sendo assim, ao invés de precisar de 16 dos 24 deputados para fazer emendas à Constituição estadual, serão necessários apenas 14 assim que passar a vigorar o novo texto, que se refere ao segundo parágrafo do artigo 66 da Constituição de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a alteração atende a recomendações para alinhamento do quórum local ao quórum previsto na Constituição Federal e usada pelos deputados federais e senadores em votações de emendas constitucionais.

"Estamos nos adequando inclusive por solicitação da instituição que nos guia, a Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais], para que pudéssemos fazer simetria com a Constituição Federal. Tem uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal", explica o presidente da Assembleia, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

O parlamentar ainda completa que era importante fazer esse realinhamento, inclusive por pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele fez tal explicação em uma tentativa de mudar o voto do deputado João Henrique Catan (PL), que votou contra a mudança em um primeiro momento, mas acabou reformando o voto e sendo favorável após o apelo de Corrêa.

"Em que pese essa simetria, nos vamos estabelecer algo com a Constituição Federal e nem toda nossa Constituição é simétrica à federal. Isso vai talvez dificultar", argumenta Catan ao votar contrário à proposta. Já depois de reformar o voto, sem muitas justificativas, ele apenas frisou que iria acompanhar o parecer do chefe do Legislativo estadual.

O único voto contrário, que diferentemente não foi alvo de apelo do presidente da Casa de Leis, foi o do deputado estadual Capitão Contar, que segue no PSL mas está em processo de saída do partido e em franca divergência com a atual direção do mesmo.

Votaram favoráveis a redução do quórum neste primeiro turno os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Barbosinha (DEM), Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Jamilson Name (sem partido), João Henrique Catan (PL), Lídio Lopes (Patri), Lucas de Lima (Solidariedade), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Onevan de Matos (PSDB), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).

Ao todo, foram 19 votos favoráveis contra apenas um contra. O deputado Coronel David (sem partido) se ausentou durante a sessão de hoje pois precisou ir ao médico. Já os deputados Londres Machado (PSD) e Neno Razuk (PTB), respectivamente líder e vice-líder do bloco denominado G10, se ausentaram da sessão do dia, apesar da mesma ser virtual.

CORREIO DO ESTADO