O histórico de descumprimento de medidas cautelares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi determinante na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao negar o pedido de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o magistrado citou diversas ocasiões em que Bolsonaro desrespeitou restrições previamente impostas. A análise é de Luísa Martins, no CNN Novo Dia.

Segundo a analista, o ministro fez questão de enumerar episódios que demonstram o comportamento do ex-presidente frente às determinações judiciais. "O histórico do ex-presidente pesou contra ele nesse momento", afirmou Luísa.

Entre os descumprimentos mencionados na decisão estão episódios como quando Bolsonaro, após ter sido proibido de usar redes sociais, apareceu em vídeos divulgados por terceiros. Em outra ocasião, ao visitar a Câmara dos Deputados, exibiu a tornozeleira eletrônica que usava, permitindo que o momento fosse filmado e compartilhado nas redes de seus aliados. Posteriormente, o ex-presidente também participou de uma manifestação no Rio de Janeiro por meio de vídeo transmitido durante o evento.

Tentativa de romper tornozeleira agravou situação

Um dos episódios mais graves citados por Moraes foi quando Bolsonaro tentou romper intencionalmente a tornozeleira eletrônica, o que o ministro classificou como "violação dolosa". Este incidente, somado aos anteriores, levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva, que posteriormente se transformou na pena definitiva de 27 anos e 3 meses imposta pela primeira turma do STF.

Além do histórico de violações, Moraes também avaliou que não há necessidade de prisão domiciliar por questões de saúde. "Na decisão, ele destacou que a Superintendência da Polícia Federal tem capacidade para atender eventuais intercorrências médicas do ex-presidente, citando o plantão médico 24 horas determinado desde o início da prisão preventiva e a autorização para que Bolsonaro receba visitas de seus médicos e até mesmo refeições especiais preparadas por familiares", relembrou Luísa.

Moraes também considerou como fator relevante para manter Bolsonaro sob custódia o fato de que diversos aliados do ex-presidente tentaram fugir do país. A analista citou os casos do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos e passa por processo de extradição, o ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, capturado em tentativa de fuga para El Salvador, além dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL), que continuam fora do Brasil. Para o ministro, esses casos indicam uma articulação do grupo para tentar escapar da aplicação da lei.

Da CNN Brasil