Aliados acreditam que não há saída ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) a não ser cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (SP-PL).

A decisão seria um revés à Câmara, que decidiu manter Zambelli como deputada, mesmo presa na Itália. A avaliação tem sido feita por integrantes da Mesa Diretora, que ainda aguardam aceno do presidente da Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que seja dada posse ao suplente em até 48 horas.

Apesar da aposta de que Hugo cumprirá ordem de Moraes, aliados acreditam que ele ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo, com objetivo de cobrar explicações sobre a interpretação que o ministro deu à Constituição.

Ao anular a decisão da Câmara, Moraes disse que houve violação do artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato quando há condenação criminal definitiva.

Para o Supremo, o Judiciário é quem determina e a Câmara somente declara a perda do mandato do parlamentar.

Já para a Câmara, o artigo 55 da Constituição prevê que a perda do mandato nos casos de condenação transitada em julgado seja decidida pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta.

A determinação sobre Zambelli havia sido decidida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara ainda em junho, mas Hugo Motta enviou o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pautou o caso em plenário.

Para deputados de governo e oposição, a escolha pelo rito acabou expondo a Câmara, que terá, agora, que se submeter a uma decisão do Supremo. Aliados do presidente avaliam que o ideal seria Hugo ter determinado a perda do mandato de Zambelli por decisão própria. Pelos cálculos da Mesa, a deputada excederá o limite previsto pelo regimento nesta semana.

Blog Tainá Falcão - CNN