Uma ala de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia, reservadamente, que houve propaganda eleitoral antecipada na carta escrita por Jair Bolsonaro (PL) e lida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A percepção de que pode haver infração eleitoral e pedido de voto antes do período permitido em lei também é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos em caráter reservado pela CNN.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias e enviou o caso para o MP Eleitoral avaliar que medidas pode adotar contra Flávio.

Moraes escreveu em sua decisão que "a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e sua equipe deverão agora analisar o caso e avaliar se apresentam uma ação para apurar propaganda eleitoral antecipada no episódio.

A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto. A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao “responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário”.

"Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”, diz a legislação.

Para além do pedido explícito de voto, a jurisprudência do TSE também veta o uso de expressões que contenham o mesmo sentido semântico, chamadas de "palavras mágicas".

"A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o pedido explícito de voto pode se configurar pela veiculação de expressões que, apesar que não conter a frase ‘vote em mim’, compreende o conteúdo semântico similar", afirmou o ministro Floriano Marques de Azevedo em julgamento em setembro do ano passado.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, escreveu Bolsonaro.

“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, concluiu o ex-presidente.

Essa ala do TSE e fontes do MP Eleitoral avaliam que, a despeito de acreditarem ter havido o uso de "palavras mágicas" pelo ex-presidente na carta e se tratar de uma infração eleitoral, o caso não poderia levar à revogação da domiciliar ou a outras medidas contra o ex-presidente.

A equipe jurídica de Flávio informou não acreditar em iniciativa do Ministério Público Eleitoral. Os advogados descartam que houve propaganda eleitoral antecipada e sustentam que "o mais recente precedente do plenário que assentou que só há “queima de largada” se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto."

Uma nota foi enviada menciona que o PL apresentou 77 pedidos de ações contra Lula por supostas irregularidades até o momento nenhuma ação ocorreu. Confira a íntegra do texto:

A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro acredita que não haverá iniciativa do MP Eleitoral, que, segundo os advogados, não apresentou nenhuma ação contra nenhum pré-candidato nos mais de 150 processos em tramitação no TSE, tendo entendido que essa função é das próprias campanhas.

A defesa também descarta que o TSE vá concluir por propaganda eleitoral antecipada no caso. Os advogados sustentam o mais recente precedente do plenário que assentou que só há “queima de largada” se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto.

A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro informou que o Partido Liberal moveu 77 ações eleitorais no TSE denunciando o que aponta serem as mais diversas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição.

Segundo a defesa, em nenhum momento, nos casos levados ao TSE pelos advogados, a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou qualquer iniciativa. “Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para “apurar” um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto.”

Blog Teo Cury - CNN