Ricardo Campos Jr

Graças à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos condenados por crimes de corrupão voltarão a concorrer a cargos públicos em menos tempo. O magistrado atendeu a um pedido do PDT e modificou a Lei da Ficha Limpa no artigo que prevê o tempo de inelegibilidade

O texto de 2010 era bem claro. Fichas sujas não podiam concorrer às eleições em até oito anos após o cumprimento da pena.

No entanto, o partido abriu Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a Justiça é lenta em julgar as ações e isso geraria uma inelegibilidade por tempo indeterminado, já que quanto mais pendente o processo, mais tempo o réu ficaria afastado dos cargos eletivos. Ao demorar para voltar a ser um “ficha limpa”, o político teria seus direitos violados.

A decisão de Nunes Marques foi tomada em caráter liminar, ou seja, provisória. O ministro concordou com o autor do processo e declarou que a ausência de previsão de detração, ou seja, de sistemas para abatimento da pena, torna a punição incerta.

O problema é que a ausência do marco faz com que seja mais vantajoso protelar a ação com recursos em cima de recursos, cujas possibilidades no Brasil são muitas. 

Para o advogado especialista em direito público Fernando Laranjeira, a decisão ainda pode ser revista em plenário, já que foi tomada durante o período de recesso judiciário, o que logicamente só deve acontecer em 2021 justamente pelo fato de o órgão estar em regime de plantão.

“Essa liminar representa uma surpresa, tanto para os próprios membros do Supremo, quanto para a sociedade, pois a lei decorreu de uma iniciativa popular, sendo reconhecida a sua constitucionalidade pelo próprio STF”, afirmou ao Correio do Estado.

A corte analisou o texto da Ficha Limpa em 2012 e, naquela ocasião, esse problema da demora no judiciário chegou a ser analisada pelo plenário. O ministro Luiz Fux chegou a suscitar um abatimento nesse tempo de início para o cumprimento da pena como uma espécie de compensação pela inércia do Judiciário, mas os colegas rejeitaram a ideia e mantiveram a norma do jeito como estava.

Esse episódio vai de encontro com a declaração de Nunes Marques de que os votos da época não teriam analisado a questão. Dessa forma, são grandes as chances dos ministros manterem seus posicionamentos e reverter a decisão do companheiro.

Diante da situação, o ministro Marco Aurélio Mello disse que pedirá a Fux para convocar uma sessão extraordinária para analisar o caso e desfazer o que até o momento é tratado como equívoco.

A Procuradoria Geral da República também tenta derrubar a liminar, mas pede que Fux use o poder que ele tem como chefe da Suprema Corte e tome uma decisão monocrática (sozinho). Na visão do órgão, isso seria possível durante o recesso do órgão.

CORREIO DO ESTADO