Um requerimento apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pode atrasar a tramitação do projeto de lei que pretende acabar com a escala 6×1.

No documento, a parlamentar solicita a redistribuição da proposta para análise de mérito pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Até o momento, a previsão é de que o PL, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

No requerimento, Adriana justifica que o projeto precisa ser analisado de forma mais precisa “porque a proposta impacta diretamente o modelo de negócios, comércio e economia nacional”.

De acordo com a parlamentar, a CICS avaliaria aspectos de relevância industrial, comercial e de serviços, enquanto a CDE analisaria os impactos econômicos, legais e de desenvolvimento nacional.

“A redistribuição à CICS se faz necessária pelos aspectos de relevância econômica, industrial, serviços, comércio, micro e pequenas empresas, inovação tecnológica e regulamentações econômicas setoriais. Ademais, há que olhar para o fato de que tal legislação poderá contrariar regulamentações existentes: a exigência vai na contramão das regulamentações setoriais já estabelecidas”, argumenta a deputada no documento.

A proposta que prevê a redução da escala de trabalho é uma aposta do Palácio do Planalto na campanha de reeleição do presidente Lula.

Milena Teixeira

METRÓPOLES