Pelo menos três de 24 lotes de compra, instalação, operação e manutenção de radares, que foram barrados no último domingo (31/3) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), teriam aparelhos que poderiam ser instalados em rodovias de Mato Grosso do Sul, segundo apurou o Correio do Estado por meio dos editais de licitação lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária nos últimos anos, ainda sob a gestão Michel Temer (MDB).

De acordo com a autarquia federal, agora sob responsabilidade do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo Ministério da Infraestrutura, que serão baseados em estudos técnicos que já estão em andamento.

Desta forma, o Ministério da Infraestrutura determinou que seja feita uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias. Será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança, diz texto enviado à reportagem pela assessoria de imprensa do ministério.

Por suas redes sociais, Bolsonaro utilizou outro argumento para suspender a instalação dos aparelhos. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retorno financeiro ao Estado, disse.

Os 8 mil novos aparelhos de controle e fiscalização de velocidade teriam um custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos, segundo a atual gestão. Esta quantidade abrange a totalidade de equipamentos previstos em rodovias federais sob a administração do DNIT, incluindo substituições em trechos que já possuíam radares.

EM MS

Os 24 contratos integrariam o chamado Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) da gestão Temer. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, 17 deles já estariam em fase adiantada de negociações após a realização dos pregões.

Os três lotes que contemplariam o Estado estavam entre esses 17 e seriam instalados em rodovias que atenderiam também as regiões Sul e Sudeste. O número exato de aparelhos a serem instalados ou substituídos não foi revelado, já que em janeiro os indícios eram de que os contratos seriam de fato cancelados, sem a análise técnica para indicar o local de operação exata.

Por nota enviada por sua assessoria, a CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163 no Estado, informou que não iria se pronunciar.

Enquanto isso, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) esclareceu em suas redes sociais que não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade. A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais. 

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.  

Em dezembro, durante a transição das gestões, o DNIT alegou que o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos. Não foram dados prazos, mas a expectativa é de que grande parte das federais (as BRs) ficasse sem fiscalização de velocidade neste semestre.  

Enquanto a nova avaliação não fica pronta, a gestão Bolsonaro, esclarece, por meio do ministério, que promoverá também uma campanha nacional de educação dos nossos motoristas, de maneira a aprimorar o conhecimento e o procedimento dos usuários das nossas rodovias.

Engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Sergio Ejzenberg diz que os radares têm a função de obrigar o motorista a trafegar na velocidade recomendada e, se uma via for bem sinalizada e estiver claro qual é o limite, o equipamento pode ser colocado até mesmo sem avisos. Nesse caso, quanto mais radar, mais segurança para o motorista. O mau motorista coloca os outros em risco quando acelera e freia ao saber onde os radares estão instalados. O radar é para controlar esse comportamento infracional.

No entanto, Ejzenberg afirma que é necessário que, na instalação dos equipamentos, exista um padrão que não prejudique os condutores. A lógica dos limites de velocidade precisa ter uma coerência. É preciso ter sinalização, principalmente quando tem redução de velocidade, com um aviso claro, para que o motorista consciente consiga reduzir a velocidade e não corra o risco de passar acima do limite. E não pode ter um radar estrategicamente colocado nesse ponto. É uma armadilha. Segundo o engenheiro, em caso de necessidade de redução de velocidade por curvas e trechos de serra, por exemplo, o ideal é instalar uma lombada eletrônica.

Por RAFAEL RIBEIRO

Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado

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