Consórcio Cidade Morena foi o escolhido, por R$ 15,4 milhões, para gerenciar o serviço que está paralisado

Os aparelhos de controle de velocidade devem voltar a funcionar na primeira semana de outubro. Radares e lombadas foram desligados em Campo Grande em dezembro de 2016 e os equipamentos mistos - que flagram tanto excesso de velocidade quanto avanço de sinal vermelho - estão parados desde abril do mesmo ano. Ao todo, são dois anos e quatro meses que os serviçpos começaram a ser interrompidos.

O Consórcio Cidade Morena, composto pelas empresas Pekons SA, Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação, que apresentou o menor preço para o gerenciamento do serviço (R$ 15,4 milhões) na licitação, foi considerado apto realziar os trabalhos, e deve atuar pelos próximos dois anos na cidade. O edital de licitação previa investimento de R$ 39 milhões.

Os aparelhos foram desligados e m razão de encerramento do contrato da prefeitura com a empresa Perkons, que já era responsável pelo gerenciamento das máquinas.  Desde então, 97 radares - instalados em 53 pontos da cidade -, e 30 faixas de lombada - existente em 16 locais - não estão funcionando. Com radares mistos, eram monitoradas, 106 faixas.

O Correio do Estado apurou que, com o Consórcio considerado apto, a homologação da licitação deve ser feita já na semana que vem, posteriormente será assinado o contrato. 

O diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, não confirmou a data para o início da operação dos equipamentos, apurada pela reportagem com outras fontes da prefeitura, mas afirmou que “a ideia é fazer tudo o mais rápido possível, respeitando todas as legalidades”.

Além de gerenciar, realizar a manutenção necessária nos equipamentos e colocar em funcionamento os radares e lombadas desligados, a licitação prevê a compra de três radares móveis, 50 talonários eletrônicos, aluguel de 20 câmeras de videomonitoramento, uma central de monitoramento, um sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e um sistema de processamento de imagens e infrações.

DISPUTA

Além do Consórcio Cidade Morena, a Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A. e a Ópera Soluções Tecnológicas Ltda. também foram classificadas para participar da licitação. No entanto, no momento da abertura das propostas, a Ópera acabou desclassificada por deixar de apresentar comprovação de que tem equipamentos aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O mapa de lances começou com proposta inicial de R$ 26.394.621,14 do Consórcio Cidade Morena e R$ 26.178.144,96 da Velsis. Representantes das duas empresas disputaram o serviço por cerca de cinco horas. Cada uma fez mais de 290 lances, até que na 583ª proposta a Velsis recuou e o Consórcio venceu a disputa.

No mês passado, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE) em que enumera denúncias de ilegalidades no edital da licitação. 

A Splice relata também que há direcionamento do processo à empresa Perkons. Segundo a denúncia, o grupo parece ser o único a dispor dos atestados exigidos pela licitação. A situação deve ser investigada.

SEM FISCALIZAÇÃO

A Perkons manteve contrato com a prefeitura de 2010 a 2016. O valor inicial pactuado era de R$ 22.531.392,00. Com os reajustes, concedidos a cada 48 meses, o contrato correspondia a R$ 25 milhões.

Em julho de 2016, o serviço chegou a ser interrompido durante três dias, por falta de pagamento. Na ocasião, a dívida da Agetran com a prestadora de serviço chegou a aproximadamente R$ 6 milhões.

A situação acabou sobrecarregando agentes e policiais de trânsito e comprometendo a fiscalização de infrações. Além de deixar as ruas livres para infrações, a falta de fiscalização eletrônica resultou em queda drástica na arrecadação municipal. 

O total recolhido com multas em 2017 não chegou a 40% do que era previsto. Foi a pior arrecadação com pagamento de multas dos últimos seis anos. 

Por Luana Rodrigues - Correio do Estado

 Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado