A propina paga pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) representou 32,41% do total não recolhido em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos cofres do Estado de Mato Grosso do Sul. A conclusão consta do inquérito 1.190, concluído em junho deste ano pela Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da Polícia Federal e encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

De acordo com o delegado Daniel Alves Ribeiro, o suposto esquema criminoso, de conceder incentivos em troca de propina, gerou prejuízo de R$ 209,750 milhões ao erário. Este valor ser refere aos R$ 110 milhões não pagos em ICMS em 2015, primeiro ano da gestão tucana, e R$ 99,750 milhões em 2016.

O esquema acabou em maio de 2017, quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada dos executivos e donos da JBS. Na ocasião, eles delataram o pagamento de propina para mais de 1,7 mil políticos, inclusive ao presidente da República, Michel Temer (MDB).

Conforme o inquérito da Operação Vostok, Reinaldo teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas entre 2014 e 2017. A maior parte foi repassada por meio da emissão de notas frias, que somou R$ 45,661 milhões. Também houve o repasse de R$ 12,130 milhões em espécie, que foram entregues em caixas lacradas no Rio de Janeiro e em São Paulo ao empresário Antônio Celso Cortez. Outros R$ 10 milhões foram pagos por meio de doação eleitoral oficial.

O valor pago ao tucano representa 32,41% dos R$ 209,750 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres estaduais. No inquérito, o delegado observa que o índice fica próximo do índice de 30% relatado pelos delatores, como o dono do grupo, Wesley Batista Mendonça, e o ex-executivo Valdir Aparecido Boni.

Reinaldo teria firmado dois termos de acordo e aditivado um com o grupo empresarial. Conforme a denúncia, ele apenas manteve o suposto esquema iniciado na gestão de Zeca do PT e que tido sequência na gestão de André Puccinelli (MDB). O emedebista virou réu na área criminal por ter recebido propina da JBS.

A PF indiciou o governador pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar a suposta organização criminosa. O processo é analisado desde 9 de julho deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O tucano quer mudar a instância do inquérito. Ele ingressou com pedido no Superior Tribunal de Justiça alegando que o crime, se houve, foi cometido no primeiro mandato. Nesse caso, o foro só vale para os crimes cometidos no segundo mandato.

O relator da Operação Vostok, no STJ, é o ministro Felix Fischer. Para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, ele determinou o bloqueio de R$ 277 milhões do tucano, da esposa e dos três filhos em setembro de 2018.

Primeiro governador a ser alvo de operação de combate à corrupção da PF no cargo, Reinaldo sempre negou as acusações. Inicialmente, ele acusou os irmãos Batista de serem chefes de facção criminosa e se disse vítima de armação.

Como a Operação Vostok foi deflagrada em 12 de setembro de 2018, a 20 dias do primeiro turno das eleições de 2018, ele afirmou que era vítima de armação para beneficiar o adversário, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira. O eleitor ignorou a PF e reelegeu Reinaldo com 677 mil votos. A votação foi um dos motivos citados pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, também do PSDB, para negar a abertura de impeachment do tucano.

EDIVALDO BITENCOURT 

O JACARÉ