Os professores estaduais tentam impedir, na manhã desta quarta-feira, a votação do projeto de lei ao projeto de lei que reduz salário e benefício de professores. Bate boca e xingamentos ocorreram no plenário e a segurança teve de ser reforçada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Apesar da pressão, o texto foi aprovado em primeira votação. 

O texto foi provado com 18 votos favoráveis e quatro contrários, dos deputados Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL) e Rinaldo Modesto (PSDB).

Das 16 emendas apresentadas na Comissão de Constituição de Justiça ao projeto de lei, apenas sete foram acatadas pelos deputados. A maior parte das alterações incluídas no texto foi proposta pela Executivo Estadual. 

O Projeto de lei complementar do Executivo de Mato Grosso do Sul – n° 9/2019 – que, prevê alterar a remuneração de aproximadamente 9 mil professores convocados, começou a tramitar nesta terça-feira, em regime de urgência. Governo alega economia de até R$ 130 milhões em um ano caso mudanças sejam aprovadas.

As medidas abrangem 11 mil professores contratados e 8 mil concursados.

EMENDAS

Das 16 emendas apresentadas ao projeto, nove foram rejeitadas e sete aprovadas. Dez foram apresentadas pelo deputado Pedro Kemp (PT), porém, apenas uma foi aceita, referente a exclusão da penalidade dos professores em situação de sindicância.

Anteriormente, eles não poderiam concorrer a cargo no sindicato, caso estivessem sendo alvo de processo interno. Se penalizados, seriam proibidos de disputar eleições durante quatro anos. Conforme o texto mais recente, os profissionais podem concorrer durante o trânsito em julgado e não precisarão se afastar. 

Quatro das sete alterações acatadas foram propostas pelo Executivo, entre elas a que altera o prazo para o cumprimento do piso nacional para jornada de 20h. Os professores já haviam concordado em alterar o prazo para pagamento de 100% do piso de 2019 para 2020. 

No entanto, o governador Reinaldo Azambuja queria esticar até 2025. A emenda feita ao texto votado no plenário, determina o cumprimento até 2024. A meta 17 do Plano Nacional de Educação prevê o reajuste de 4,17% ao salário médio dos docentes.

O governo também recuou parcialmente a proposta de retirar o ônus de professores cedidos para atuar nos sindicatos. Conforme o texto em votação, apenas um dos cedidos vai manter a remuneração.

As alterações também atingem os professores convocados. Eles não precisarão esperar pelo período de quatro anos para voltarem a atuar na rede estadual de ensino, depois de ter cumprido os dois anos de trabalho permitidos pela lei.

Outras emendas foram feitas pelos deputados Marçal de Souza (PSDB) e Renato Câmara (MDB).

Confira o climão na Assembleia:

Confira como os professores interpretam o projeto de lei: 

Alteração da Lei complementar 087/2000, como objetivo de:

• Fim do pagamento dos salários dos presidentes e representantes sindicais em licença por mandato classista, 

• Fim da complementação de carga horária passando todos a convocação com referência ao piso salarial Nacional de 40h (MS conquistou a duras lutas o valor o piso nacional para 20h, isso implica numa redução direta de 30% dos salários passando a vigorar para a contratação já em agosto)

• Formação de Banco de Reserva para professores convocados por meio de processo seletivo, classificatório, ou seja, abre a possibilidade de realização de prova classificatória para formação do banco de reserva. 

• Fim da eleição direta para diretor e diretor adjunto, o governo quer indicar via SED até três nomes para que a comunidade possa escolher (modelo já aprovado em MG e GO)

• Já está anunciado o fechamento de 8 escolas duas da capital e 6 do interior para agosto agora. Existem escola com noturno de 290 alunos frequentes que terão encerramento do funcionamento nesse semestre.

• Nesse momento as escolas estão sem autorização para fazer matrículas ou remanejamentos de alunos, sendo necessário solicitar autorização da SED para realização.

Por IZABELA JORNADA

Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado

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