Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti contrata banda por R$ 15.000,00, sem licitação
Lançando mão do princípio da INEXIGIBILIDADE, quando não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, a Prefeitura de Dois Irmãos do Burití, contratou a empresa “ASSOCIAÇÃO AÇÃO EVANGELICA”, uma banda gospel, para apresentar-se no aniversário de 28 anos do Município, a ser comemorado em 13 de novembro próximo.
A administração, nesse caso, incorre em crime de improbidade administrativa, visto que a aplicação de “INEXIGIBILIDADE” não se justifica e nem se sustenta, pois existem, só em Campo Grande, a Banda Ropen, banda Salz, Banda Escolhidos, banda Liberta, entre outras várias que apresentam seu repertório direcionado a música gospel, portanto proporcionando uma oportunidade de competição, através de um processo licitatório, que não foi observado pela prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, no momento em que declarou a INEXIGIBILIDADE no processo.
A contratação da Banda tem provocado discussões na sociedade do município, principalmente pelas dificuldades financeiras que o mesmo atravessa, inclusive tendo recebido, de parte da Câmara Municipal de Vereadores, no início de outubro, R$ 10.000,00 para a recuperação da pavimentação de ruas da cidade.
Foto arquivo - Site institucional da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti