As reclamações recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), vindas de advogados de todo o Estado, de falta de contato com juízes levaram advogados motivaram um pedido de informação sobre a produtividade individual dos magistrados durante a pandemia. A maioria dos Tribunais, o Estadual, do Trabalho e o Federal, publica índices de produtividade dos magistrados em seus sites. Porém, a OAB quer a lista individual que mostre o trabalho de cada juiz no teletrabalho.

“Os números que foram divulgados nos sites dos tribunais de forma genérica demonstram um aumento na produtividade. Todavia, sobretudo no interior do Estado, há uma série de reclamações de advogados em relação à falta de movimentação processual e de um canal de comunicação efetivo”, explica o corregedor da OAB Nacional Ary Raghiant, que também é secretário-geral adjunto da OAB-MS.

Segundo ele, vários advogados reclamaram na entidade a respeito da falta de comunicação. “No interior e na Capital, há casos onde não se consegue falar com assessores e nem com o juiz. Se é necessário tratar de uma liminar urgente, vai falar com quem? Estão em casa. Não há canal de comunicação”, ressalta.

“Por isso pedimos a lista da produção individual de cada juiz e que o TJ/MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) crie um canal de comunicação para os advogados”, explica Raghiant.

Contudo, a OAB-MS deixa claro que o problema é saber da produtividade dos juízes de primeiro grau, não dos desembargadores. “É preciso que a gente conheça os números individualizados, tanto dos servidores quanto dos magistrados. Esse requerimento tem objeto maior para saber do funcionamento da primeira instância”, revela o presidente da entidade, Mansour Karmouche.

“Não há qualquer reclamação por parte da advocacia por enquanto (quanto à segunda instância)”, diz o corregedor-nacional da OAB.

Para as entidades que representam a magistratura, as informações já são públicas. No caso da entidade dos juízes estaduais, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), o pedido da OAB/MS não procede. “A AMAMSUL é contra a divulgação individual na forma pleiteada pela OAB. Registre-se também que órgãos de controle como o CNJ e a Corregedoria-Geral de Justiça continuam a exercer suas funções fiscalizatórias. Além disso, a OAB, na legítima defesa dos interesses da advocacia, diante de alguma situação indesejável, pode solicitar ao TJMS providências específicas para sanar eventual falha pontual na prestação do serviço judiciário”, avalia o presidente da instituição, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Jr.

Na Justiça Federal, onde há 30 juízes em atividade no Estado, a presidente da Ajufe/MS (Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul), juíza federal Monique Marchioli Leite, também defende que a produtividade é aberta e transparente. “A produtividade está divulgada no site, com dados específicos, e aumentou durante a pandemia. Mesmo remotamente, os contatos que devem ser realizados (entre advogados e juízes) continuam a ser realizados”.

“Difícil ou impossível relacionar essa produtividade individual. Como é que se vai contar, numericamente, a quantidade de textos escritos por cada servidor? Será possível contar os processos. Além disto, nada será real. Quanto aos juízes, o que é possível é a contagem de sentenças. E os despachos?”, questiona o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que atuou durante muitos anos na fronteira e na Capital, em processos de lavagem de dinheiro.

Instituições

A OAB também enviou pedido de informações ao TRT/24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – MS). O presidente da Anamatra/MS (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Christian Gonçalvez Mendonça Estadulho, avalia que o pedido da OAB é válido e que a produtividade já é pública, divulgada nos sites dos Tribunais.

Dênis Matos

CORREIO DO ESTADO