Até o fim deste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, implantará cinco centros de solução de conflitos nas comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

O desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do Nupemec, está palestrando em diversas comarcas do interior do Estado numa ação que antecede a instalação dos centros de conciliação.

Na última semana, o magistrado esteve em Naviraí, Dourados e Ponta Porã. Conforme explica, o objetivo destas palestras é informar e sensibilizar a população para as formas autocompositivas de litígios – Mediação e Conciliação. Nos locais, também serão ministrados Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.

As ações pelo interior do Estado completam os trabalhos já iniciados com bastante êxito na capital, que conta com quatro Centros Judiciários da Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS).

Segundo Romero, faz parte da grande mudança na cultura da judicialização em Mato Grosso do Sul, que pretende fomentar a Mediação e Conciliação como formas alternativas de soluções de conflitos e pacificação dos contendores.

A proposta é estender o serviço para todas as comarcas de MS, conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

“Estes métodos consensuais de solução de conflitos vieram, não para substituir inteiramente a sentença, mas em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz”, disse o desembargador Romero.

O magistrado entende que estas técnicas vão além da solução das demandas, cujo objetivo nem sempre transparece nos autos, sempre havendo um motivo subjacente, encoberto, que necessita ser desvendado para que as partes possam resolvê-lo.

“Substituir a cultura da sentença é o que propomos. Questões de família e vizinhança não irão ser resolvidas com uma sentença. Apenas uma Mediação ou Conciliação feita por um profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição”.

O êxito da mediação, ressalta o desembargador, está também na aplicação de técnicas “que possibilitam aos nossos mediadores (altamente capacitados) facilitarem os acordos, cujo cumprimento beira os 100%, pois alcançados pelas partes de forma consciente e desejada”.

Em breve os interessados em fazer uma Mediação ou Conciliação poderão agendar seu pedido na página do Nupemec no portal do TJMS. Os pedidos podem ser inclusive pré-processuais, ou seja, antes da propositura de uma ação no Judiciário.

Atualmente existem quatro CEJUSCS em Campo Grande, nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica - Unidade II) e, também, na Defensoria Pública do Estado, Unidade Horto Florestal. Além, é claro, de um instalado no Tribunal de Justiça, que, segundo assegura o Romero, “é um dos mais bonitos e eficientes do nosso país”.

TJMS