A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu na tarde desta quinta-feira (13) representantes da sociedade civil organizada para discutir a mudança nas alíquotas do etanol e da gasolina, que passaram a valer a partir desta quarta-feira (12). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que era de 25% passou a 20% para o etanol e para 30% sobre a gasolina. A OAB vai convocar o Governo Estadual para entender a mudança adotada e caso não haja avanço no diálogo tomará medidas judiciais.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que a comissão analisa a probabilidade que tenha havido um aumento abusivo. “Nós estamos convidando o secretário de Fazenda para vir a OAB, para que ele explique quais os impactos financeiros deste aumento na carga tributária no preço final da gasolina. As entidades que vão participar dessa reunião conosco e farão vários questionamentos, porque elas estão na ponta final. Caso não se chegue a um denominador comum, aí podemos ingressar com uma ação no Supremo, como outras OABs estão fazendo. Questionando esse aumento dessa carga tributária de um produto essencial que é a gasolina”, explicou.

Karmouche ainda reforçou que a entidade sempre se posicionou contra a criação e aumento de impostos. “A posição da OAB é clara contra a criação e aumento de impostos. O gestor precisa enxugar a máquina pública, porque a carga tributária do Brasil já é gigantesca, não precisa de aumento”, disse durante a reunião.

Sobre a próxima reunião na OAB, o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, disse que aguarda que o diálogo com o governo resulte em redução. “Vamos tentar o diálogo nessa conversa reduzir de 30% para 25%, se não for possível a OAB vai tomar providências cabíveis até com exemplos de outros estados como a Bahia e Minas Gerais que tiveram o mesmo problema e estão ingressando com essas ações”, disse.

INCONSTITUCIONALIDADE

Os representantes da OAB citaram o caso da Bahia. No estado, o ICMS sobre a gasolina está em 28% e a organização questiona judicialmente para que seja considerado um produto essencial como a cesta básica e incida em 7%. Para o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Daniel Iachel Pasqualotto, no primeiro momento o questionamento é que o princípio da seletividade do ICMS não foi respeitado. “Temos uma Lei federal que garante a venda dos combustíveis como essencial para a sociedade. Pelo princípio deveria se adotar alíquotas mais baixas, menores que, por exemplo produtos de cosmético, de beleza, embarcações, etc. Olhando a legislação atual esses produtos têm alíquota menor que a gasolina”.

A justificativa da gestão estadual, para mudar os impostos, seria incentivar o maior consumo de etanol em Mato Grosso do Sul. No entanto, o reajuste no preço do etanol nos postos foi lento e incapaz de fazer com que o derivado da cana-de-açúcar ficasse mais atrativo aos motoristas.

Durante a reunião o advogado tributarista e primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, disse que a mudança na alíquota do etanol foi pequena. “Um exemplo é Mato Grosso que teve redução de alíquota do etanol de 25% para 10,5%, aqui de 25% para 20% não adianta nada. Essa medida de MT fez com que praticamente toda a produção do Estado seja vendida ali mesmo. Que beneficiou a população, se fosse no mesmo modelo aqui seria eficaz. Quem sabe agora com essa conversa consigamos explicar o quanto isso vai prejudicar a população, e quem sabe adotar outra medida para aumentar a arrecadação sem prejudicar a população”, contextualizou.

Súzan Benites

CORREIO DO ESTADO