O Ministério Público do Estado (MP-MS) expediu ofício à Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Anambi, empresa responsável pelos peixes, solicitando informações para o inquérito civil que vai investigar o Aquário do Pantanal.

A PMA informou que não foi notificada. A assessoria de imprensa do Imasul não confirmou a notificação. O responsável da empresa Anambi disse que deve se pronunciar na segunda-feira (15).

O inquérito foi instaurado no dia 8 de junho deste ano pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O Ministério Público vai apurar eventuais irregularidades sobre o licenciamento ambiental da obra, a captura, o manejo e a guarda das diversas espécies de peixes destinados à exposição no aquário.

Segundo a nota do MP-MS, a representação foi feita por um especialista que apontou ocorrência de irregularidade quanto ao licenciamento, coleta de peixes em período de defeso, coleta e inserção de peixes, no processo de quarentena, sem previsão de conclusão das obras do aquário, além do oneroso processo de manejo da quarentena.

Por enquanto, o Ministério Público expediu ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para responder questões ligadas ao licenciamento da atividade. O prazo determinado foi de 30 dias.

Também foi citado o Imasul para responder sobre o autolicenciamento, regras quanto ao processo de quarentena, descarte da água utilizada. Além disso, o instituto deve esclarecer sobre o critério técnico utilizado para a captura e início do processo de quarentena, antes da conclusão da obra.

A assessoria de imprensa do Imasul não soube informar se a secretaria foi notificada e nem se já recebeu o ofício.

Para Polícia Ambiental foi solicitada fiscalização no local para verificar eventuais irregularidades quanto ao licenciamento e a atividade.

O comandante da PMA, coronel Carlos Matoso, afirmou ao G1 que a corporação ainda não foi notificada oficialmente. Segundo Matoso, em uma fiscalização, a PMA verifica se as condicionantes estão sendo cumpridas e se o que foi autorizado está de acordo.

Em relação à empresa Anambi, o Ministério Público requisitou, no prazo de 15 dias, informações sobre a regularidade da atividade de manejo das espécies e os relatórios sobre o tempo de quarentena, número e causa da morte dos peixes, entre outras informações.

O responsável da empresa, Geraldo Augusto, disse que deve se pronunciar na próxima segunda-feira depois de concluir o levantamento da situação dos peixes que foi realizado pela Anambi e PMA.

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