Ricardo Campos Jr

A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua surtindo efeito no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. Graças a ela, o número de detentos colocados em regime domiciliar em razão da Covid-19 saltou de 2.050, conforme o último levantamento feito pelo Correio do Estado, para 2.181 internos.

Os dados foram repassados à equipe de reportagem pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen), responsável pelas unidades carcerárias.

As decisões favoráveis vieram tanto da esfera estadual como federal, já que existem presos por crimes como tráfico internacional de drogas que estavam sob alçada do Governo enquanto aguardavam decisões finais dos processos para serem transferidos às penitenciárias da União.

Do total de detentos autorizados pela Justiça a deixarem o regime fechado e cumprirem a pena em casa, 315 são monitorados por tornozeleiras. Desse grupo, 12 quebraram o dispositivo de segurança e são considerados foragidos no momento. Eles fazem parte dos 31 presos que aproveitaram a saída da cadeia para desaparecer.

No levantamento divulgado há alguns meses pelo Correio do Estado, 46 haviam desobedecido as medidas impostas. Isso significa que alguns já foram capturados, mas as identidades deles não foram divulgadas.

O caso mais emblemático ainda é o do traficante condenado Gerson Palermo. Dias depois de colocar os pés fora da prisão, o condenado rompeu a tornozeleira, fugiu e seu paradeiro é incerto. A decisão foi tomada pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a se manifestar contra a medida, mas de forma tardia, já que o magistrado já havia tomado a decisão em caráter liminar.

Esse caso fez com que o próprio CNJ criasse uma exceção à regra que ele mesmo estabeleceu. Presos por crimes hediondos, corrupção, tráfico e violência doméstica não podem mais ser beneficiados pela medida.

Não há informações se, diante disso, a Justiça voltou atrás em alguma decisão de liberdade domiciliar. Porém, conforme a Agepen, já retornaram ao regime fechado 42 detentos em Mato Grosso do Sul. Até o momento, paradeiro de Palermo continua incerto.

BRANDA

Segundo o CNJ, a Recomendação 62 se baseia nos direitos e nas liberdades fundamentais das pessoas mantidas em privação de liberdade pelo Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal, na legislação da área e nos tratados internacionais firmados pelo Brasil. A orientação considera o elevado risco de contágio da doença para todos que trabalham nos sistemas da justiça penal e da juvenil, sem deixar de observar o devido processo legal.

Levantamento divulgado no começo do mês pelo órgão aponta que Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil com maior número de presos diagnosticados com a Covid-19. Já houve 1.922 casos confirmados no sistema prisional e uma morte pela doença entre os detentos. O Estado fica atrás apenas de São Paulo, que 7.827 casos e 27 óbitos.

Já com relação aos casos confirmados entre os servidores do sistema penitenciário, Mato Grosso do Sul soma 195 casos e nenhuma morte pelo coronavírus. Entre os adolescentes infratores, são dez casos confirmados entre os que cumprem medidas socioeducativas e seis de servidores do sistema socioeducativo.

CORREIO DO ESTADO