Se dinheiro do SUS for usado com clientes de convênio, verba terá de ser devolvida pela prefeitura

Cerca de R$ 12 milhões utilizados para a construção da Unidade do Trauma, localizado na Rua 13 de Maio, em Campo Grande, podem ser devolvidos à União caso os leitos da unidade sejam explorados por convênios particulares. A medida é prevista em compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2009, e pode se tornar a pedra no sapato da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), responsável pela administração do local.

Também são signatários do acordo o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde. A primeira cláusula do acordo estabelece que o prédio da Unidade do Trauma fosse de usufruto da União e que a unidade atenderia apenas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida não restringe o serviço aos pacientes com plano particular, no entanto, limita apenas ao atendimento inicial. 

O documento ainda traz, na cláusula quarta, a orientação de que o não cumprimento de qualquer das determinações do ajuste de conduta implicará a rescisão do convênio entre a União e a ABCG, assim como de todos os respectivos aditivos. Na ocasião, a obra tinha recebido investimento de R$ 2.340.251,81 e ainda seria liberada uma parcela de R$ 1.375.630,64 e outra de R$ 3.200.264,64. O contrato passou por mais de 12 prorrogações, elevando os repasses para cerca de R$ 12 milhões. 

Apesar de manter-se na maior parte com recursos do SUS, a ABCG ampliou, nos últimos anos, os atendimentos relativos ao plano de saúde da Santa Casa, hospital pelo qual a entidade também é responsável. A última prorrogação do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a instituição prevê o repasse de, pelo menos, R$ 270.844.856,50 nos próximos 12 meses.  

*Leia mais na reportagem de Tainá Jara, na edição desta quarta (2) do Correio