Eduardo Miranda

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou nos últimos quatro anos a supressão de pelo menos 35 mil hectares de mata nativa do Pantanal em áreas de preservação, o que contraria a legislação ambiental e normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O desmatamento da vegetação nativa ocorre – as licenças ainda produzem efeito – em três fazendas no município de Corumbá. Todas as licenças emitidas pelo Imasul são objeto de ações civis públicas ajuizadas no período pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

SÃO SEBASTIÃO

A ação civil pública mais recente, ajuizada no fim do ano passado, tenta impedir o desmatamento de 10.516 hectares da Fazenda São Sebastião, que pertence à empresa Majora Participações Ltda., de São Paulo (SP).

A promotora de Justiça de Corumbá, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, afirma no pedido feito ao Poder Judiciário que existem falhas em omissões graves no laudo do Imasul, que poderão causar grande impacto ambiental.

A autorização emitida pelo Imasul, segundo a promotora, entre outras falhas, não respeitou o zoneamento econômico-ecológico do estado de Mato Grosso do Sul, as resoluções do Conama, tampouco o código florestal.

O documento do Imasul libera a retirada de 1,6 mil hectares de vegetação arbórea e de mais 8.087 hectares de pastagens nativas. O instituto estadual ainda autorizou a sapecagem (queima controlada) de mais 1,6 mil hectares.

Conforme a promotora de Justiça, entre outras falhas, o Estudo de Impacto Ambiental analisado e liberado pelo Imasul ofereceu uma compensação ambiental desproporcional, não ofereceu medidas mitigatórias e ainda omitiu todas as áreas de preservação permanente da propriedade.

“É inegável que a supressão vegetal e a substituição das pastagens nativas (...) poderão causar grande impacto ambiental no ecossistema da Bacia do Paraguai (Sub-Bacia do Rio Taquari), haja vista a possibilidade de causar o atropelamento e afugentamento de animais silvestres", afirmou a promotora.

"Além da alteração da qualidade do ar; a contaminação do solo; incêndios; a exposição do solo a intempéries; a perda do banco de sementes; a redução de matéria orgânica do solo; a dificuldade do fluxo gênico de fauna e flora; a extinção de espécies vegetais e animais; e a formação de processos erosivos”, continuou.

A Fazenda São Sebastião está localizada na Bacia do Taquari, região do Alto Paraguai, muito próxima a várias áreas que registram focos de incêndio.

SANTA MÔNICA

Em outra ação civil pública, a mesma promotora de Justiça acusa falhas semelhantes em uma área ainda maior: a Fazenda Santa Mônica.

Lá, o Imasul não teria observado a legislação ambiental vigente para liberar o desmate de 20,5 mil hectares de vegetação nativa, entre mata e pastagens.  

CORREIO DO ESTADO