Apesar das irregularidades apontadas em ação coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMS), a Justiça extinguiu o processo relativo a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O documento pedia a suspensão da cobrança até que o município de Campo Grande encaminhasse anualmente as planilhas de custo do serviço para análise do legislativo municipal.  

Conforme dados do relatório da comissão especial da Cosip, da Câmara de Vereadores, utilizada como base para ação, o valor repassado à concessionária de energia da Capital, a Energisa, em todo o ano passado pela arrecadação foi de R$ 32.299.193,43. O valor é R$ R$ 2.622.639,40 maior do que o pago em 2017, quando a prefeitura repassou à empresa R$ 29.676.554,03 do total de R$ 43.040.611,64 utilizados em ações de iluminação pública. Até o final de 2018, R$ 54.252.384,34 foram investidos no setor.

A ação não foi levada adiante pela Justiça sob o argumentando da prefeitura de que este não é o meio mais adequado para “veicular pretensões que envolvam tributos, como é o caso da COSIP em questão”. 

O caso exigiria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade diretamente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  Por isto, o juiz de Direito em substituição, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1° Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, indeferiu a ação.

Atualmente, dos 120 mil postes da rede energia elétrica da cidade com lâmpadas, 15 mil têm lâmpadas de led. Dos 15 mil existentes, 11 mil foram instaladas em praças, parques e linhas de ônibus fazendo parte das 16.126 mil adquiridas na gestão anterior. 

No ano passado, foram instaladas 8.616 lâmpadas. O material ficou meses estocado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) devido a suspensão da instalação pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2016. Mesmo assim, aumentou as despesas do município com iluminação pública.

Por TAINÁ JARA

CORREIO DO ESTADO