Mato Grosso do Sul pode fazer empréstimo com aval da União de até R$ 1,2 bilhão, caso faça a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) — também conhecido como Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida.

O programa visa socorrer Estados e municípios em situação de dificuldade fiscal. O montante foi divulgado ontem, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ,durante agenda pública na Polícia Militar Ambiental. No entanto, o Estado só deve bater o martelo a respeito da inclusão no programa no próximo semestre, após trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional. 

“Eu fiz a análise de todo o plano com a nossa equipe econômica e como nós sabemos que a Câmara dos Deputados vai alterar alguns itens — porque é uma lei complementar, o presidente da comissão é o [deputado federal sul-mato-grossense] Fábio Trad (PSD) e para relator, vai ser indicado alguém que tenha uma sintonia com os anseios e as prioridades dos Estados —, então nós optamos por aguardar finalizar a lei. Assim que finalizar a lei e o texto principal, nós vamos ver se fazemos ou não adesão”, informou.

Segundo o governador, a expectativa é que a lei “ande rapidamente” no Congresso. “Isso já é um compromisso e eu falei ontem (anteontem) por telefone com o presidente [do Congresso Nacional] Rodrigo Maia (DEM-RJ). Assim que finalizar a aprovação do texto da lei, nós vamos ver se tomamos a decisão de aderir ou não, até porque ele [Plano Mansueto] tem uma série de condicionantes, muitas delas até importantes para o equilíbrio fiscal dos Estados, mas algumas extremamente duras e que nós precisamos discutir melhor com a equipe econômica.

Então nós vamos aguardar o texto final aprovado e a sanção do presidente da República para, aí sim, a tomada de decisão, se aderimos ou não ao Plano Mansueto”, enfatizou.

REGRAS

Em relação ao montante que poderia ser disponibilizado, o governador explicou que são duas regras: uma pela receita corrente líquida e outra pelo nível de endividamento e o valor para empréstimo com aval da União alcançaria R$ 1,2 bilhão.

“Poderia ser utilizado para custeio, para equilíbrio das contas, pagamento de dívida e até investimentos. Mas como a lei não vai ser o texto que foi enviado e aprovado, e o presidente Rodrigo Maia disse que até agosto eles devem aprovar isso na Câmara, então é melhor a gente aguardar o texto final. Isso é igual reforma da Previdência. Mandou um texto, a comissão devolveu outro”, comentou.

Ainda conforme Azambuja, o presidente da comissão terá reunião com todos os secretários de Fazenda, para ajustar o texto. “Mas eu não tenho dúvida, vai ser uma ferramenta importante, principalmente para o ajuste e equilíbrio fiscal dos 27 Estados brasileiros”, finalizou.

Por DANIELLA ARRUDA COM AGÊNCIAS

 Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado

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