O exercício profissional nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia, em seus níveis superior e médio, é regulamentado pela lei federal 5.194/66, a mesma legislação que criou os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia. O Crea é uma instituição prestadora de serviço público de fiscalização em defesa da sociedade, por isso, é imprescindível que todo  profissional, além de habilitado por uma instituição de ensino, possua registro no Sistema Confea/Crea para executar obras e serviços nestas áreas.

O Crea-MS somente concede registro àqueles profissionais que concluíram sua formação em instituições de ensino cadastradas no Sistema, por isso é importante que os estudantes busquem estas informações que estão disponíveis no link abaixo.

http://www.creams.org.br/Institui%C3%A7%C3%B5esdeEnsino.aspx

Anualmente, em Mato Grosso do Sul, cerca de 900 novos profissionais se habilitam ao exerício profissional por meio do registro no Crea-MS. Atualmente são 15.331 profissionais entre engenheiros, engenheiros agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio, aptos a atuar no Estado.

O registro no Conselho concede ao recém-formado habilitação para atuar no mercado de trabalho. Para ter acesso ao registro profissional é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Crea-MS de posse de documentos originais e cópias que comprovem a conclusão do curso (histórico escolar e certificado ou diploma), documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, de quitação com o serviço militar e com a justiça eleitoral), foto 3x4 e o pagamento de taxas referentes à inscrição, expedição da carteira e anuidade. Uma boa dica é solicitar o registro em no máximo em 180 dias após a colação de grau para obter 50% de desconto no valor integral da anuidade referente ao exercício do ano corrente.

É importante ressaltar, que o exercício destas profissões por pessoas não habilitadas, ou seja, sem registro no Crea-MS é considerado contravenção penal e quem atuar desta forma pode ser punido conforme previsão contida na legislação brasileira.

Estas e outras informações podem ser acessadas no link Registro, no site www.creams.org.br, pelo telefone 67 3368-1000 ou ainda nas unidades do Conselho na capital e no interior, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Janine Gonzalez de Paula | Setor de Comunicação do Crea-MS

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