Ricardo Campos Jr

A Justiça autorizou regime domiciliar para 2.050 presos em Mato Grosso do Sul em razão da pandemia da Covid-19. Os dados são da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen), responsável pelas unidades carcerárias estaduais. Segundo o órgão, 46 detentos desobedeceram as medidas impostas e sumiram no mapa.

Somente 256 internos estão usando tornozeleiras. Eles fazem parte dos 322 em regime fechado que foram para casa cumprir as penas. Foram beneficiados também 761 do regime aberto e 967 do semiaberto.

Em todos os casos, juízes atenderam pedidos feitos pelos advogados com base na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os magistrados a concederem a domiciliar àqueles que são do grupo de risco para a doença.

As decisões favoráveis vieram tanto da esfera estadual como federal, já que existem presos por crimes como tráfico internacional de drogas que estavam sob alçada do Governo enquanto aguardavam decisões finais dos processos para serem transferidos às penitenciárias da União.

Em alguns casos, as domiciliares foram provocadas justamente por surtos da doença dentro das unidades, como foi o caso de sete mulheres de um estabelecimento penal de Rio Brilhante, onde 21 mulheres pegaram a doença. 

DIFICULDADES

Os números são protegidos a sete chaves pelo Judiciário. O Correio do Estado os solicitou inicialmente ao próprio CNJ, que havia divulgado na época um levantamento com números gerais nacionais sobre o assunto.

A equipe de reportagem foi orientada a procurar o Tribunal de Justiça (TJMS), garantindo que o Estado havia mandado os dados, então eles estariam disponíveis em alguma repartição.

Um mês depois de solicitada a informação, a assessoria de imprensa do órgão respondeu que a Coordenadoria das Varas de Execução Penal não centraliza mais essas informações, que deveriam ser solicitadas junto à Agepen.

O órgão prontamente atendeu ao pedido do jornal, fazendo o levantamento e disponibilizando as informações de forma transparente.

BRANDA

Segundo o CNJ, a recomendação se baseia nos direitos e nas liberdades fundamentais das pessoas mantidas em privação de liberdade pelo Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal, na legislação da área e nos tratados internacionais firmados pelo Brasil. A orientação considera o elevado risco de contágio da doença para todos que trabalham nos sistemas da justiça penal e da juvenil, sem deixar de observar o devido processo legal.

Fica a cargo dos juízes avaliar caso a caso, incluindo o risco de fuga, mediante atestado que comprove que o preso pertence ao grupo de risco da Covid-19.

E foi assim que o traficante condenado Gerson Palermo escapou. Dias depois de colocar os pés fora da prisão, o condenado rompeu a tornozeleira, fugiu e seu paradeiro é incerto. A decisão foi tomada pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran.

O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a se manifestar contra a medida, mas de forma tardia, já que o magistrado já havia tomado a decisão em caráter liminar.

Segundo informações divulgadas pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul já teve 27 detentos que testaram positivo para o novo coronavírus. Para resguardar aqueles que ainda não pegaram a doença, visitas continuam suspensas até o dia 31 deste mês.

CORREIO DO ESTADO