Depois de autorizar a Prefeitura a realizar Carnaval de rua  na Esplanada Ferroviária, o Ministério Público Estadual (MPMS) espera o relatório de órgãos públicos, que fizeram a fiscalização da festa, para decidir sobre a realização dos eventos nos próximo anos. Isto porquê a Prefeitura e o MP firmaram, no dia 28 de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para garantir a realização dos eventos carnavalescos no entorno e no local do patrimônio.

Conforme a assessoria do MP, após o recebimento de relatórios da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Polícia Militar (PM), Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo irá analisar os documentos para decidir se a festa continua a ser realizada na Esplanada, local que é tombado como Patrimônio Histórico da Capital.

De acordo com o TAC firmado, o Município de Campo Grande se comprometeu a concentrar as atividades carnavalescas, especialmente das instalações elétricas e da utilização de materiais inflamáveis, a vistoria e aprovação pelo Corpo de Bombeiros e concessionária de energia elétrica, adequando as exigências apontadas. Além de realização de policiamento contínuo e permanente, durante todo o período de festa.

O Termo foi assinado pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, pelo pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e pela Secretária Municipal de Cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como da obrigação de não realização por parte do município de novas festividades de Carnaval e afins no local, a partir de 2020. 

Segundo o MPMS, não há prazo definido para a análise dos relatórios e decisão sobre o Carnaval do próximo ano.

Prefeito Marcos Trad disse, em entrevista à Rádio Globo, na tarde de hoje, que a prefeitura fez a parte que cabia a ela, mas que é necessário o apoio da população. Segundo o chefe do Executivo Municipal, por conta das depredações, o Carnaval que seria realizado no sábado, o chamado enterro dos ossos, também pode ser suspenso por conta dos vandalismos. Reunião será realizada amanhã para definir sobre o evento.

RESCALDO

O Carnaval na Esplanada Ferroviária deixou para trás destruição por quem não respeita o patrimônio público. Inaugurada em outubro do ano passado, o jardim da Maria Fumaça foi completamente destruído.

Além disso, também foram destruídas grades de proteção ao longo da avenida Calógeras, além das pichações e garrafas quebradas, lixo, preservativos jogados no chão, entre outros transtornos deixados por alguns foliões.

O analista de sistemas, Thiago Martins, 34, mora próximo a Esplanada e contou que a edição deste ano, foi a pior desde quando começou a ser realizada no local. “Foram 40 mil pessoas, não tem como conter tudo isso de gente. Não é o local adequado para esse público”, afirmou.

Entre os dias 2 e 5 de março, cerca de 170 mil pessoas foram às ruas de Campo para curtir os desfiles de blocos, na Esplanada Ferroviária, e das escolas de samba, na Praça do Papa, conforme estimativa da Guarda Municipal (GM).

PATRIMÔNIO

Tombada como patrimônio histórico em dezembro de 2009, a Esplanada é um conjunto que abrange diversas tipos de imóveis que retratam o tempo de exercício da Noroeste do Brasil, que chegou a Campo Grande em maio de 1914. A área tombada corresponde a um exemplar que representa uma vila ferroviária do passado, com imóveis residenciais, administrativos e de função direta na ferrovia, como galpão, estação e a Rotunda – local de conserto e manutenção dos trens.

Por FÁBIO ORUÊ

Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

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