VAR da torcida, reconhecimento facial obrigatório e banimento de torcedores violentos. Essas três medidas estão na pauta da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Proposto pelo senador Alexandre Silveira (fora do exercício), atualmente ministro de Minas e Energia, o Projeto de Lei 469/2022 tem como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Um dos principais pontos do projeto é a alteração do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos. O texto do Projeto de Lei prevê a inserção do artigo 137-A no Código Penal (CP), para criminalizar a rixa em decorrência de eventos esportivos.

O que está em análise atualmente na CCJC é uma emenda ao Projeto de Lei que retira a alteração do Código Penal e transfere para a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 2023). As alterações da emenda alterariam o artigo 201 da seguinte forma:

- Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

- 8º Se ocorrer lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de quatro a seis anos.

- 9º Se ocorrer morte, aplica-se a pena de reclusão, de quatro a oito anos.

- 10. A pena é aumentada de um a dois terços se as condutas são voltadas contra os agentes responsáveis pela segurança, seja pública ou privada.

- 11. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo, o juiz poderá determinar cautelarmente, para garantia da ordem pública, que o indiciado ou acusado mantenha-se afastado do local onde se realizam as competições ou práticas esportivas, permanecendo em casa ou em estabelecimento indicado pelo juiz, no dia da realização desses eventos.

Em entrevista ao blog, o senador Jorge Kajuru detalhou o andamento do projeto. Ele afirmou estar “horrorizado” com as cenas de violência recentes, como o ataque ao ônibus do Fortaleza e o conflito entre torcedores do Náutico e a Polícia Militar de Pernambuco.

Blog – Senador, quais são os pontos principais do Projeto de Lei 469/2022, do qual o senhor é relator? 

Senador Jorge Kajuru – O principal é banir o torcedor violento do futebol brasileiro. Queremos reconhecimento facial nas bilheterias e nas catracas de todos os estádios envolvidos nas Série A, B, C, D, Copa do Brasil. O sujeito vai ser impedido de entrar nos estádios. A base de dados estará on-line com a polícia. O estádio do Goiás, a Serrinha, já está com esse sistema implantado e funcionando há dois meses. Queremos que seja obrigatório em todos os estádios.

(Nota do Blog: no Allianz Parque, do Palmeiras, o reconhecimento facial também está plenamente implantado. Na Ligga Arena, do Athletico-PR, em São Januário, do Vasco, na Arena MRV, do Atlético-MG, no Maracanã, na Fonte Nova na Ilha do Retiro, do Sport, a tecnologia está em testes ou em fase de implantação).

Blog – A proposta também prevê a fiscalização dos torcedores dentro do estádio?

Senador – Sim. Queremos que seja adotada uma câmera exclusiva do VAR para a torcida em todos os estádios. Esta câmera vai vasculhar o estádio para identificar torcedores que estejam brigando ou atirando objetos ao gramado, por exemplo. Isso valerá para ginásios com jogos de vôlei, basquete, quadras de tênis, todos os eventos esportivos profissionais.

Blog – O senhor está confiante na aprovação do Projeto de Lei? Quantos votos são necessários?

Senador – São necessários 41 votos de senadores para a aprovação. Eu tenho o compromisso de 56 senadores (o plenário é composto por 81 senadores), na palavra. Antigamente existia no Congresso a chamada Bancada da Bola, que impedia tudo que fosse dessa linha que estamos propondo. Agora mudou. Eu não vou esquecer nunca da cena daquele menino que foi morto agredido a pauladas numa briga no Pacaembu. Isso não pode mais acontecer.

(Nota do blog: Em 20 de agosto de 1995, Palmeiras e São Paulo disputavam a final da Supercopa São Paulo de Juniores, no Pacaembu, quando estourou uma briga entre torcedores. Houve invasão de gramado e pedaços de pau e pedras de uma reforma que estava acontecendo no estádio foram utilizados como armas. Mais de cem pessoas ficaram feridas. Márcio Gasparin da Silva, de 16 anos, torcedor do São Paulo, foi agredido diversas vezes na cabeça. Ele teve politraumatismo craniano e morreu oito dias depois. Três anos mais tarde, o torcedor palmeirense Adalberto Benedito dos Santos foi julgado e condenado a pena de 12 anos pela morte de Gasparin. Ele cumpriu um quarto da pena em regime fechado e conseguiu a progressão para o semiaberto). 

Maurício Noriega - CNN BRASIL