Essa é uma das medidas do chamado Fairplay Financeiro, projeto para saneamento das contas dos clubes de futebol. Além disso, no encontro dessa segunda-feira (2), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a participação de 20 presidentes de clubes e de parlamentares, ficou decidido que haverá perda de pontos para a instituição que não cumprir o acordo.

Sede da CBF na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Local da reunião com a participação de 20 presidentes de clubes e parlamentares para discutir medidas para o saneamento financeiro dos clubes  Arquivo Agência Brasil

Embora as regras, ainda, não estejam definidas, como o prazo de atraso para a aplicação da perda de pontos, o presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, adiantou que o mecanismo já é aplicado pela Federação Paulista. “Foi aprovado o que foi usado pela Federação Paulista. Quem reclamar encaminha ao Tribunal Desportivo, exatamente como funciona na Federação Paulista”, explicou.

Eurico Miranda descartou a possibilidade do jogador, com atrasos nos salários, deixar de fazer denúncia para não ficar vulnerável no clube e correr o risco de ser prejudicado. “Se não quer denunciar quem te faz mal, o que pode fazer? O cara tem que denunciar”, completou.

O dirigente que é favorável à medida, no entanto, indicou que a questão dos atrasos precisa ser aprofundada, como discutir os salários elevados de jogadores e treinadores. “Esse negócio de pagar em dia, sou favorável a isso. Falei algumas coisas de um problema que precisa ser discutido. Quando falo dessa parte trabalhista, que se precisa cumprir com as obrigações, é para evitar os exageros que estão sendo cometidos, e depois não se pague. Contratação, treinadores e etc. Depois vira aquilo [declaração dada pelo jogador sobre salários altos] que o Vampeta [jogador de futebol que passou por vários clubes do Brasil] falou. Eles fingem que jogam e o clube finge que paga”, destacou.

Na saída da reunião houve divergência se a medida já será aplicada imediatamente. Para o presidente do Cruzeiro, Gilvan Tavares, não é possível que ela possa ser adotada no Campeonato Brasileiro de 2015. Ele explicou que a Federação Internacional de Futebol (Fifa), prepara novas normas de punição para os clubes que não pagarem em dia. Ele lembrou que no Brasil, se houver três meses de atraso, os atletas têm o direito de se liberar do clube. Mas o dirigente ponderou que o estatuto do torcedor determina que não pode haver alteração para aplicação imediata.

“Esse negócio de perda de ponto eles não vão conseguir colocar isso nem em legislação civil. Isso é regra de regulamento da competição. O Estatuto do Torcedor não permite que se mude de um dia para outro. Precisa, no mínimo, de dois anos de validade de um regulamento. Não pode trocar o regulamento na hora que você quiser. Tem que colocar isso no regulamento, e o regulamento vai valer depois do estatuto do torcedor. O que foi pedido é o fairplay para os clubes passarem a pagar os salários em dia. Não tem como se aplicar a norma de imediato. A lei nossa não permite”, analisou o presidente do clube mineiro.

No site da CBF, o presidente eleito da instituição, Marco Polo Del Nero, avaliou que a criação do Fairplay Trabalhista representa um passo importante e decisivo para uma melhor organização do futebol brasileiro. Ele acrescentou que a aprovação foi por unanimidade, independentemente da votação da Lei de Responsabilidade Fiscal que está em tramitação no Congresso Nacional. “Estavam presentes os presidentes dos 20 clubes que disputarão o Campeonato Brasileiro Série A 2015, além dos presidentes das respectivas federações. O Fairplay Trabalhista implica o cumprimento das obrigações financeiras e trabalhistas, ou seja, o clube não poderá atrasar salários dos jogadores durante a disputa da competição”, disse.

O Ministério do Esporte informou que a perda de pontos para os clubes que não cumprirem os prazos dos pagamentos foi um dos itens de convergência nas discussões do grupo de trabalho interministerial criado para a elaboração da medida provisória (MP) que trata do assunto. De acordo com o ministério, o governo federal trabalha no texto da MP, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em março. Ela vai estabelecer contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União. As discussões incluíram ainda o rebaixamento para os clubes que descumprirem as medidas de Fairplay Financeiro.

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