Uma Promotora para duas Promotorias

28/11/2015 00h00 - Atualizado há 1 ano
Cb image default
Divulgação

A 1ª Promotoria de Sidrolândia, que tem como titular a Drª Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, responde pelos Feitos distribuídos à 1ª Vara, bem como nos feitos e procedimentos referentes à proteção da vítima de infração penal, do consumidor, do patrimônio público e social e das fundações, nas áreas civil, criminal e de interesses difusos e coletivos.

Já a 2ª Promotoria, que tem como titular, a recém chegada, Drª Janeli Basso, é responsável pelos Feitos distribuídos à 2ª Vara, bem como nos feitos e procedimentos referentes à proteção do meio ambiente, da habitação, urbanismo e patrimônio histórico e cultural, dos direitos constitucionais do cidadão e dos direitos humanos, da infância e da juventude, do idoso e da pessoa com deficiência, também nas esferas civil, criminal e de interesses difusos e coletivos.

Com a chegada da Drª Janeli Basso, que assumiu a 2ª Promotoria em substituição ao Drº Luciano Loubet, que atuou em Sidrolândia por pouco mais de cinco meses, a questão do acúmulo de trabalho delegado a Drª Daniele, que com a saída do Drº Luciano, também respondia pela 2ª Promotoria, em tese, deveria diminuir, mas isso não ocorrerá, pois Drª Janeli entra em período de gozo de férias, e quando de seu retorno, não poderá trabalhar em qualquer tipo de procedimento relacionado ao executivo municipal, visto que a mesma possui parentesco com o Prefeito Ari Basso, sendo sobrinha do mesmo.

A sobrecarga da Promotora Daniele só tende a aumentar, pois ficará com todas as demandas contra o executivo, que não são poucas, inclusive na 2ª Promotoria onde, no curto período em que esteve à frente, o Drº Luciano realizou dois TACs (termos de ajustamento de conduta), de muita importância para o município, a implantação da coleta seletiva e o aterro sanitário, procedimentos que deverão ficar sob o acompanhamento da 1ª Promotoria.

A troca constante de promotores em Sidrolândia tem causado danos ao município e, por consequência, aos cidadãos, que veem inquéritos se arrastarem por anos e anos, a maioria deles relacionados a má versassão de dinheiro público, fato que contribui para que pessoas, como no caso do Vereador Marcos Roberto do PSDB, digam, publicamente, que denúncias feitas contra a administração municipal são “mentirosas”, pois como os inquéritos demoram para serem concluídos e enviados a justiça, passa uma falsa impressão de que as denúncias sejam realmente “vazias”.

A honestidade, a competência e a disposição da Drª Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, a frente da 1ª Promotoria, são incontestáveis, mas só isso não está bastando, falta a vontade de autoridades municipais em exigir, do Ministério Público Estadual, o devido respeito a Sidrolândia, requisitando condições para que o MP Municipal consiga desenvolver suas funções a contento, defendendo os direitos individuais e coletivos de nossa comunidade, coisa que parece que não interessa a quem hoje está no poder.