Conselho tutelar: Acaba a festa, começa a realidade

05/10/2015 00h00 - Atualizado há 4 anos
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Divulgação

Depois de toda a festa e comemoração dos eleitos, as atenções começam a se voltar para a dura realidade de ser um conselheiro tutelar. Vamos esperar que os novos eleitos, Osmanyr Terena, Lu Acosta, Marlon Gabriel, Flávia Ximenes, Inara Suko, cumpram com o real objetivo do cargo, que é de:

-  Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção.

-  Atender e aconselhar pais ou responsáveis.

- Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal.

-  Encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes.

-  Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.

-  Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio educativos.

Como podemos ver acima, dentro das atribuições de um conselheiro tutelar, não se menciona fazer política com o cargo, nem para sí, nem para terceiros, muito menos usar do cargo para ser informante ou produzir material (áudio/vídeo) para qualquer órgão de imprensa ou rede social.