O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quinta-feira (16) a votação, no Congresso Nacional, da proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços( ICMS). Segundo ele, a mudança nas regras do imposto justifica uma transição a fim de garantir medidas compensatórias aos estados que podem sair perdendo com as novas regras.

As declarações foram durante entrevista concedida no início da tarde à rádio CBN. Levy também manifestou apoio à proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita, como parte das medidas. A ideia é que o valor cobrado como multa para regularização componha um fundo de compensação aos estados que sairão perdendo com a reforma.

Questionado sobre segurança a respeito da origem dos recursos, o ministro disse que atualmente há uma série de mecanismos para distinguir o dinheiro lícito do ilícito. “Hoje em dia todo banco tem o caminho do dinheiro e os bancos, aí quando isso foi apresentado para nós, conversei com os bancos, e os bancos mostraram, bancos estrangeiros e tal, que eles têm mecanismos para documentar os recursos das pessoas”, afirmou.

Crescimento econômico

De acordo com o ministro, a retomada do crescimento da economia está relacionada à votação das propostas. “É a verdadeira agenda de crescimento porque, se a gente não enfrenta essas coisas, que são complicadas, chatas, que precisa coordenar uma porção de gente, não tem milagre para a economia crescer”, disse.

Ainda sobre a reforma do ICMS, Levy afirmou que tem recebido o apoio de “inúmeros” governadores de todas as regiões do país. “Esses governadores, todos entendem a importância da gente criar esse ambiente [para a votação]”, afirmou.

Levy espera que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta (17). “A gente sempre pode postergar as coisas, mas é ruim (...). Eu acho que a situação do Brasil hoje, a gente tem que agir rápido, porque se você não toma as ações, tanto na parte do ajuste fiscal quanto na parte de reorganização da economia, você não vai ter recuperação. Em vez de 2016 ser um ano de crescimento, de inflação baixa, você pode ter um ano um pouco mais difícil. Então a nossa prioridade é ir acertando as regras do jogo”, declarou.

Classificação de risco

Mais cedo, Joaquim Levy recebeu no Ministério da Fazenda representantes da agência internacional de classificação de risco Moody’s.  A expectativa é pelo possível rebaixamento da nota do Brasil, de Baa2 para Baa3. A Baa2 é o segundo menor nível dentro da escala do grau do investimento. Entre os objetivos das medidas fiscais anunciadas pelo governo nos últimos meses, está o de manter o grau de investimento das agências para a economia brasileira.

Questionado sobre a reunião, Levy disse que a conversa com a agência está indo “bem”. “Tenho explicado os desafios do curto prazo, mas também tenho explicado que infelizmente parte do que as pessoas falam, em São Paulo teve uns e outros e no setor financeiro, que está um pouquinho aflito, isso é parte dessa travessia que a gente vai fazer. Na verdade, até algumas das reclamações mostram exatamente que a economia está se adaptando, quer dizer, a gente teve uma mudança de preços relativos, a gente não teve um fiscal muito apertado, mas pelo menos deu uma organizada ”, explicou.

Superávit primário   

O ministro também comentou os números da arrecadação divulgados no dia anterior. No semestre, a queda foi de 2,87% em relação o mesmo período de 2014. “A arrecadação tem sido frustrada, e ela tem sido frustrada além puramente da economia, do ciclo. Em parte, a gente vê que as empresas estão querendo ficar líquidas porque há muita incerteza por várias razões. As empresas estão tentando ver exatamente qual vai ser o jogo daqui pra frente, por isso que essa questão do ICMS é importante porque senão você fica um pouco no escuro”, completou.

http://g1.globo.com