O trabalho tem se tornado uma ferramenta efetiva para concretizar o retorno ao convívio em sociedade daqueles que um dia estiveram atrás das grades. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem buscado parcerias com empresas para garantir a ocupação da mão de obra prisional; atualmente já são mais de 160 convênios firmados.

Neste contexto, um bom exemplo vem de Dourados, onde, conforme dados da Divisão de Trabalho da Agepen, houve um aumento de 31% no total de reeducandos trabalhando de forma remunerada no período de um ano, no comparativo entre o início de 2017 e deste ano, saltando de 339 para 444 detentos trabalhadores, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

A agência penitenciária conta com 50 convênios vigentes na cidade. Os apenados atuam nas mais variadas áreas profissionais, como panificadores, açougueiros, balconistas, entre outras ocupações, com predominância na construção civil.

Com relação ao total geral de internos inseridos em atividades laborais, o que inclui os serviços não-remunerados, ou seja, trabalhos de apoio à administração penitenciária (como limpeza e manutenção de presídios) e a projetos sociais, o crescimento foi de 18,5% neste período, passando de 577 para 684 presos.

Os resultados são fruto da busca intensiva por novos convênios, com o objetivo de oferecer oportunidade de ocupação produtiva ao maior número de detentos e, consequentemente, a reinserção no mercado de trabalho, é o que defende a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, em referência ao esforço conjunto entre a Divisão de Trabalho e o Patronato Penitenciário de Dourados.

São realizadas visitas pessoais às empresas locais e a órgãos públicos, além de contatos telefônicos e e-mails eletrônicos. “A nossa meta é dar maior visibilidade ao trabalho prisional e demonstrar ao empresariado os benefícios que esta modalidade de contratação de mão de obra apresenta, para posteriormente colhermos os frutos desta iniciativa”, destaca o diretor do Patronato, Mario Sérgio Santos de Andrade.

Segundo o dirigente, nos últimos dois anos houve um aumento de 52% no total de empresas conveniadas que dão oportunidade de trabalho remunerado a detentos do regime semiaberto. No entanto, ele explica que, apesar da expressiva ampliação nas parcerias, o número de apenados com trabalho externo não sofreu crescimento proporcional devido à crise financeira que o Brasil vem atravessando. “Em dois anos, houve uma redução na contratação de 95 detentos em três grandes empresas na área da construção civil e prestação de serviços”, pontua.

Contudo, Mario Sérgio destaca que a aceitação da mão de obra prisional está cada vez maior no município, visto que constantemente a unidade da Agepen tem sido procurada para esclarecimentos de informações quanto à forma de celebração do Termo de Cooperação, dos benefícios e das normas legais, o que, normalmente, enseja posterior formalização de convênios.

“No momento, estamos viabilizando uma nova parceria com uma grande empresa local, que proporcionará uma demanda satisfatória de mão de obra para o regime semiaberto, tanto masculino quanto para o feminino”, informa.

Exemplos

Para o sócio proprietário da empresa Energia Engenharia, Pedro de Oliveira Brum, a contratação do trabalho prisional já é uma realidade irreversível em sua empresa. “É uma forma de desenvolvermos nossa responsabilidade social, contribuindo na ressocialização dos reeducandos e, ao mesmo tempo, recebemos os atrativos fiscais e trabalhistas”, enfatiza.

Já o empresário Luiz Antônio dos Reis, dono da conveniada Dias e Leite e Cia Ltda, afirma que a integração que existe entre os internos contratados e os demais funcionários celetistas comprovam o sucesso da iniciativa. “Todos trabalham de forma harmônica e posso afirmar com toda certeza que, em nossa empresa, a ressocialização acontece”, frisa.

O depoimento feito pelo interno colaborador da empresa Panificadora Pão da Hora, R.L.S., demonstra a importância da utilização do trabalho prisional. ”Antes de ir para o semiaberto, eu estava com medo de não conseguir emprego e ter que voltar para o crime. Mas depois que atingi o benefício, me deram oportunidade de trabalhar, comecei a me sentir útil e valorizado, tanto pelo meu patrão quanto pela minha família. Estou me esforçando muito e sei que serei recompensado. Agora acredito que posso viver uma vida em sociedade com a ajuda de Deus”, conta o reeducando.

O Patronato realiza ainda uma rigorosa fiscalização aos detentos, com visitas in loco, em uma média de três inspeções semanais, nas quais são feitos chamada nominal e registro fotográfico dos internos, sendo qualquer ocorrência (atrasos, faltas, etc.) relatada à unidade penal em que esteja custodiado. “Ao término do mês, é enviado um relatório ao Juízo da Execução Penal e ao Ministério Público, informando todos os referidos procedimentos”, detalha Mario Sérgio.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, defende que oferecer oportunidade de trabalho a quem cumpre pena, além de benefícios para as empresas contratantes, reflete positivamente para toda a sociedade, pois repercute diretamente na redução do índice de reincidência criminal e no ciclo da violência.  “A ocupação laboral é um dos focos da nossa instituição para que a reinserção social aconteça. É tudo questão de oportunidade e temos a missão de oferecer esse tipo de iniciativa àqueles que precisam de uma nova chance”, finaliza .

Por Governo MS - Dourados News