O desembargador Paschoal Carmelo Leandro, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu na tarde desta segunda-feira, dia 21 de janeiro, habeas corpus em favro do vereador-afastado Idenor Machado (PSDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados por 6 anos consecutivos.

Com a liminar impetrada pelo advogado Felipe Azuma, ele deve deixar o 1º Distrito Policial de Dourados ainda hoje. A ordem de soltura deverá ser expedida pelo juiz da 1ª Vara da Justiça de Dourados.

Na decisão, o desembargador é breve: “da leitura atenta dos motivos e fundamentos consignados na inicial da ordem de habeas corpus e da análise dos documentos que instruem o presente, vislumbra-se, em tese, a ocorrência de possível usurpação de competência, uma vez que, estando a liberdade do paciente albergada por liminar concedida nesta Instância (TJ), não cabe ao juízo a quo decidir sobre eventual descumprimento das medidas cautelares deferidas, mesmo porque, ainda não houve o julgamento de mérito. Dessa forma, concedo a liminar pleiteada com a finalidade de revogar a prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura para restabelecer a liberdade do paciente na forma do status quo antes”.

O pedido de Habeas Corpus também foi assinado pelos advogados Alberi Rafael Dehn Ramos e Ewerton Araújo de Brito, combatendo o mandado de prisão expedido na sexta-feira pelo juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Dourados, Alessandro Leite Pereira. 

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