O Projeto de Extensão “A Responsabilidade jurídica e a formalização empresarial”, desenvolvido pela acadêmica do curso Direito, Julia Xixa de Santana Moreira, da unidade de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), possibilitou a elaboração de uma cartilha informativa e dinâmica para auxiliar e sensibilizar os empresários informais para a  importância da formalização da atividade econômica quanto a seus direitos, deveres e benefícios.

Sob orientação da professora Eliana Lamberti e vinculado à Empresa Junior Jurídica Thêmis, a bolsista fez uma pesquisa sobre o processo da formalização de uma empresa (principais dúvidas encontradas, principais desencentivos que levam uma empresa a se manter na informalidade) e estudou a lei complementar Nº 123/2006 que propõe vantagens e benefícios para a formalização empresarial.

A finalização do projeto correspondeu a entrega de exemplares desta cartilha junto  à Gerencia e setor jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED). Este material esta disponível junto a Empresa Júnior Jurídica Thêmis, Incubadora Fênix e no Núcleo de Prática jurídica da UEMS, bem como na plataforma digital (nas páginas e no site da Empresa Júnior Thêmis).

O público alvo desta extensão correspondeu aos cidadãos que exercem atividades produtivas em pequena escala (como vendedores de bolos, doces, artesanatos e lembrancinhas na sua maioria em sua própria casa) que ainda não foram sensibilizados para a importância da formalização jurídica do seu empreendimento.

“Para além de corresponder a efetiva interação entre o Ensino, Pesquisa e Extensão uma vez que promove a aproximação entre o conhecimento teórico fomentado na Universidade e a comunidade externa, o projeto promoveu o enriquecimento na formação da discente, inserção na realidade empresarial e promoção do desenvolvimento local”, destacou a professora Eliana Lamberti.

Por Dourados News