Fernando Machado lança para a comunidade acadêmica o livro “Comentários à Lei de Migração”. A obra objetiva oferecer conteúdo específico para o estudo do direito internacional. 

O conteúdo aborda os mais diversos assuntos regulados na Lei, com conceitos doutrinários, referências aos tratados internacionais, remissões a outras normas internas e dados específicos para melhor compreensão do contexto migratório.

Um ponto “alto” de debate da obra é a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, denominada como “Lei de Migração”, que desde que surgiu é cercada de muitas expectativas e discussões. De um lado, entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos migrantes se manifestaram a favor de uma abertura estatal brasileira ao ingresso e permanência de migrantes. De outro lado, posicionaram-se aqueles que temiam pela relativização da soberania brasileira em decorrência da flexibilização das regras de migração.

Outro ponto de destaque da obra é o paralelo traçado com o Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, facilitando a pesquisa daquele que busca aprofundar o conhecimento acerca da Lei de Migração. 

A aquisição da obra pode ser feita diretamente com o autor (67 99603-7259), pela página da Editora (www.livrariaspessotto.com.br) ou na Livraria Dourados (Av. Joaquim Teixeira Alves, n. 1301, Centro, Dourados-MS). 

Sobre o autor: 

Fernando Machado é Doutor em Direito Constitucional. Mestre em Processo Civil. Especialista em Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Graduado em Direito. Atualmente é professor do Curso de Direito da Unigran e Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Autor das obras Direito Internacional e Direitos Humanos (3ª edição, 2019, Editora Spessotto) e Indisponibilidade do Interesse Público (2016, Editora Juruá). 

Por DOURADOS NEWS