A Prefeitura de Dourados prorrogou por mais seis meses a vigência de convênio celebrado com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão de obra carcerária nas frentes de trabalho executadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

De acordo com o extrato do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração número 152/2018, publicado na edição de terça-feira (26) do Diário Oficial do Município, a prorrogação vai de 15 de janeiro a 14 de julho, mediante acréscimo no valor de R$ 478.800,00, repassado em seis parcelas mensais de R$ 79.800,00.

Celebrado originalmente em 18 de outubro de 2018 pelo Município de Dourados, com interveniência da Semsur, e de outro lado o Conselho da Comunidade de Dourados e a Agepen, esse vínculo prevê “repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e aberto, selecionados pela Agepen/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho”.

O valor acordado inicialmente foi de R$ 576.000,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 48.000,00. A vigência do vínculo, por sua vez, seria de um ano, com início no dia da assinatura e término em 14 de outubro de 2019. Porém, já era prevista prorrogação mediante acordo entre as partes.

Na época, o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, revelou através da assessoria de imprensa da prefeitura, em publicação datada de 3 de outubro de 2018, que 30 presos do regime semiaberto iniciaram treinamento - com prazo previsto de 20 dias - nas ações que integram a operação tapa-buracos realizada em diferentes pontos da área urbana da cidade.

Em 25 de outubro de 2019, com a Semsur já sob o comando de Fabiano Costa, foi firmado o 1º termo aditivo, cujo extrato foi publicado na edição do dia 29 daquele mesmo mês do Diário Oficial do Município.

Esse ato prorrogou a vigência por mais 12 meses, com início em 15/10/2019 e término em 14/10/2020, e elevou o número de reeducandos, de 40 para 57 – mais 10 homens, de 30 para 40, e outras sete mulheres, de 10 para 17. Por essa razão, o valor dos repasses mensais passou de R$ 48.000,00 para R$ 79.800,00.

Mais recentemente, na edição de 23 de outubro de 2020 do Diário Oficial do Município, foi oficializado o 2º Termo Aditivo, que prorrogou por três meses a vigência do vínculo, daquele dia 15 passado até 14 de janeiro de 2021, bem como acresceu R$ 239.400,00 ao valor dos repasses para prestação de serviços, em três parcelas mensais de R$ 79.800,00 previstas para o período.

Por André Bento

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