Decreto n° 36, de 20 de janeiro de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP), concede isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para obra de construção de uma indústria que pode fazer investimento bilionário em Dourados, voltado à produção de etanol anidro e hidratado, além dos subprodutos farelo.

A norma publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (20) concedeu esse incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, à “Inpasa Agroindustrial S/A.”

Mas a empresa beneficiária fica obrigada a apresentar toda documentação indicada nessa mesma legislação para que o benefício seja efetivamente concedido.

O decreto também leva em consideração que o Conselho Municipal de Desenvolvimento, durante reunião de no dia 13 de novembro de 2020, havia aprovado a concessão de incentivos fiscais ao analisar o Processo Administrativo nº 25.767/2020.

Na ocasião, o Dourados News já havia noticiado que os conselheiros reuniram-se para análise da Carta Consulta nº 25.767/2020 e aprovaram pedido da empresa Inpasa Agroindustrial S/A de isenção do ISSQN sobre a obra sobre a obra de 122.533,41m² para instalação de indústria de etanol de milho.

Essa obra deve ser edificada próximo à COAMO, na BR-163, com capacidade de processamento de 3.600 toneladas por dia de milho, para produção de etanol anidro e hidratado, além dos subprodutos farelo (DDGSS) e óleo de milho.

Em visita a Dourados no dia 2 de outubro do ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou a vinda dessa empresa para o município com investimento previsto de R$ 1,8 bilhão.

“Firmei mais um termo de acordo e teremos mais um grande empreendimento de geração de empregos em Dourados, que vai ser a primeira indústria de transformação de milho em álcool. A primeira etapa são R$ 900 milhões e a segunda etapa são mais R$ 900 milhões. Então nós teremos um investimento em Dourados de mais de um bilhão e oitocentos milhões de reais para gerar empregos, para gerar oportunidades e para transformar matéria prima em produtos industrializado”, informou naquela ocasião.

Segundo ele, essa indústria que transforma milho em álcool e em DDG, um subproduto que vai para ração animal, fortalece mais ainda o polo industrial que Dourados e a maior e mais populosa cidade do interior “está transformando num dos grandes polos industriais de Mato Grosso do Sul”.

Na mesma região, a Coamo inaugurou no dia 25 de novembro de 2019 um complexo industrial de 92 mil metros quadrados que exigiu investimento de R$ 795 milhões para operar com capacidade de processar 3 mil toneladas de soja e refinar 720 toneladas de óleo de soja por dia.

É também onde situam-se as instalações da indústria de fertilizantes Heringer com área total superior a 10 hectares e investimento originalmente estimados em R$ 20 milhões.

Por André Bento

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