A Lei nº 4.576, de 1º de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (11). Assinada no dia 1º de janeiro pelo prefeito Alan Guedes (PP), prevê R$ 1.164.000.000,00, mas poderá haver alteração de acordo com a necessidade de adequar o montante à sua efetiva arrecadação.

Essa peça orçamentária estima em R$ 290.922.510,00 a arrecadação com receitas correntes compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 50.402.000,00 de receita de contribuições, R$ 11.413.100,00 de receita patrimonial, R$ 10.000,00 de receita de serviços, R$ 646.052.250,00 de transferências correntes, e R$ 15.787.700,00 de outras receitas correntes.

Contudo, há previsão de -R$ 57.580.600,00 por dedução de receitas de transferências.

No caso das receitas de capital, as operações de crédito devem render R$ 35.999.000,00, a alienação de bens outros R$ 18.701.000,00, e as transferências de capital mais R$ 61.580.040,00.

Quanto às receitas intraorçamentárias, as correntes estão estimadas em R$ 90.713.000,00.

Em 27 de dezembro de 2019, quando foi publicada a Lei nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019 para estimar a receita e fixar a despesa do Município de Dourados no exercício financeiro de 2020, a gestão municipal estimou R$ 1.110.000.000,00.

Desse total, R$ 255.466.748,00 em impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 51.637.001,00 de receita de contribuições, R$ 12.671.200,00 de receita patrimonial, e R$ 10.000,00 de receita de serviços.

As transferências correntes do ano passado foram estimadas em R$ 653.383.431,00, outras receitas correntes em R$ 23.593.900,00 e a dedução de receitas de transferências previa -R$ 63.190.000,00.

Já as receitas de capital indicavam R$ 36.016.000,00 em operações de crédito, R$ 2.501.000,00 com alienação de bens, e R$ 47.758.700,00 com transferências de capital, enquanto receitas intraorçamentárias correntes foram orçadas sem R$ 90.152.020,00.

 Por André Bento

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